Nunca a segurança pública ocupou tanto espaço numa campanha presidencial. Em 2026, o tema abre planos de governo, dita o roteiro das sabatinas e organiza a disputa dentro do campo conservador. Lidos lado a lado, os programas revelam uma convergência: quase todos os candidatos de direita e extrema direita colocam o encarceramento em massa como eixo central da política de Estado, e não como consequência indesejada de um sistema que falha.
A versão mais radical está no plano de Renan Santos, do Missão. O programa propõe adotar o “Direito Penal do Inimigo”, tese do jurista alemão Günther Jakobs que rebaixa integrantes de facções à condição de inimigos, sem as garantias do processo penal comum. Na prática, isso se traduz em decretos sucessivos de Estado de Defesa nos territórios dominados pelo crime e em superpresídios para lideranças, tendo Nayib Bukele (presidente de El Salvador) como horizonte declarado, ainda que Renan recuse parte do modelo salvadorenho, como as prisões sem mandado. Santos adotou o slogan “prendeu, matou” como resumo de sua política de segurança.
Flávio Bolsonaro, do PL, propõe o complexo “TREVA”: cinco presídios federais de segurança máxima, meio milhão de novas vagas e a classificação das facções como organizações narcoterroristas. O pacote reúne o fim da progressão de pena para crimes hediondos, a redução da maioridade penal, a castração química de criminosos sexuais e o sistema “Muralha Brasileira”, de reconhecimento facial, com um milhão de novas câmeras somadas às cerca de quatro milhões já em operação. A referência, de novo, é El Salvador, país que o senador cita como modelo desde o lançamento do plano. Ao processo já bem conhecido de superencarceramento soma-se a tecnologia de reconhecimento facial, que tanto pode acelerar o crescimento da população nos presídios quanto produzir vieses e detenções injustas por erros já bem conhecidos do sistema.
Romeu Zema, do Novo, batizou seu programa de “Plano Implacável”. Promete enquadrar facções como terroristas, erguer um superpresídio na Amazônia para isolar lideranças, tornar obrigatória a prisão de quem for flagrado pela terceira vez e reduzir a maioridade penal. Ronaldo Caiado, do PSD, vende a experiência de Goiás: suposto controle total das unidades prisionais, fim da visita íntima para faccionados e autonomia para que os estados criem novos tipos penais e agravem penas. Os programas divergem nos detalhes e convergem no essencial: prender mais e por mais tempo.
A história do sistema penitenciário brasileiro já testou essa aposta, com resultado oposto ao prometido. As facções que hoje assustam o país cresceram dentro do próprio sistema prisional. O Comando Vermelho se formou nos presídios do Rio de Janeiro, na virada dos anos 1970 para 1980. O PCC nasceu em 1993, numa casa de custódia paulista. Onde o Estado larga a gestão do cárcere e terceiriza a sobrevivência dos presos aos coletivos criminosos, a facção recruta e comanda de dentro para fora.
Primeiro direito a ser negado
Por anos, a esquerda tratou segurança como pauta dos outros, presa entre a denúncia correta da letalidade policial e o silêncio diante do medo cotidiano. O recuo cobra caro nas urnas e na vida real. Quem mora na periferia enfrenta duas violências ao mesmo tempo: a polícia que mata e o crime que impõe toque de recolher, instala barricadas e cobra pelo gás, pela internet, pelo transporte. Para essa população, segurança é o primeiro direito a ser negado e, sem ela, o gozo de outros direitos fica mais distante.
O plano de Lula tenta ocupar esse espaço por outro caminho: asfixia financeira das facções, inteligência integrada, isolamento real das lideranças nos presídios federais, estímulo a câmeras corporais e policiamento de proximidade. É uma agenda mais defensável e mais apoiada em evidência do que a promessa do cárcere infinito. Só que ainda opera, muitas vezes, no genérico, deixando muitas perguntas sobre como essas políticas se materializarão na vida real e que efeitos terão para a população carente de soluções nesta área.
Além disso, as novas tecnologias têm sido oferecidas como soluções em si mesmas para problemas complexos e, em certa medida, esses novos dispositivos e softwares têm nos afastado das discussões que realmente importam. Câmera no uniforme só reduz abuso quando há protocolo claro, transparência e uma corregedoria que funcione. Apesar disso, muitas vezes, esses dispositivos têm ganhado um verniz de solução final ao problema da violência policial.
O reconhecimento facial por meio de câmeras inteligentes vem sendo implementado pelo país sob a promessa de combater o crime e trazer mais segurança à população. O que ocorre, de fato, é que, embora essa tecnologia já alcance quase metade da população brasileira – cerca de 99,2 milhões de pessoas potencialmente vigiadas, segundo o Panóptico –, o medo e a insegurança seguem entre as maiores preocupações dos cidadãos. Só em investimentos públicos, o país já comprometeu mais de R$ 3,4 bilhões com a tecnologia, sem que esse gasto se convertesse em proteção efetiva e respostas à criminalidade urbana.
Ao campo progressista, ainda faltam dois movimentos. O primeiro é de linguagem. Enquanto a direita fala do celular roubado e da extorsão no fim da rua, boa parte da esquerda responde em jargão acadêmico e com formulações difíceis de alcançar o cidadão comum. O segundo é federativo. Sufocar o caixa do crime e integrar inteligência depende de a União trabalhar junto com as polícias estaduais, valorizar o agente de base e proteger as corporações da captura pelas facções. Por isso, é tão relevante pensar uma reforma do sistema de segurança pública, tarefa que a PEC da Segurança tem tentado construir.
O que 2026 coloca em jogo é qual política de segurança o país vai financiar pelos próximos quatro anos. A direita promete encarceramento e, pela própria história das nossas prisões, entrega mais crime organizado. O campo progressista tem o argumento mais forte e mais apoiado em dados. Mas só vai ganhar essa disputa se falar a língua de quem sente medo e mostrar resultados onde o Estado, hoje, é ausência.
