Por Manuela Borges
“Eu tenho medo de sair de casa e não voltar. Temo ir preso. Há dois meses não consigo pagar a pensão alimentícia dos meus filhos sem receber salário, mesmo trabalhando na mais alta corte do país. Trabalho no Supremo Tribunal Federal”. O relato seguirá anônimo, por proteção. Quem o fez para a Reserva Exclusiva foi um trabalhador terceirizado da TV Justiça, responsável pela transmissão institucional do Judiciário há quase uma década.
É difícil imaginar uma frase expondo de forma tão brutalmente crua o absurdo que, segundo os próprios trabalhadores, ocorre dentro da Corte Constitucional brasileira. Cerca de 160 trabalhadores e suas famílias convivem com atrasos salariais, falta de pagamento das verbas rescisórias e, em muitos casos, mais de um ano sem o depósito regular do FGTS. São profissionais que trabalharam para manter no ar a TV e a Rádio Justiça, justamente os veículos que deveriam informar a sociedade sobre as decisões da instituição responsável por interpretar e fazer cumprir as leis brasileiras.
Os contratos desses profissionais terminaram no dia 31 de julho. O prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias acabou em 10 de agosto. Até a última sexta-feira, porém, trabalhadores ainda aguardavam o salário de julho, o vale-alimentação, o aviso-prévio, a rescisão e os depósitos de FGTS que deveriam ter sido feitos ao longo de meses. Segundo os terceirizados, não se pode dizer que o problema surgiu de repente. A crise se arrasta há mais de um ano, com trabalhadores alertando o próprio STF dos períodos prolongados sem os depósitos de Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.
Em junho, parte da equipe entrou em greve de forma inédita. Foram dois dias de paralização, mas sem a interrupção das transmissões. A greve terminou depois do escândalo se tornar público e com o compromisso do próprio STF de assumir, excepcionalmente, os pagamentos que deveriam ser feitos diretamente aos trabalhadores, dentro dos limites dos saldos contratuais. O salário de junho acabou sendo pago. Criou-se, então, a expectativa óbvia de que o restante seria resolvido. Não foi.
Os contratos chegaram ao fim e as pendências continuam. A justificativa apresentada é que a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (FUNDAC) ainda estaria definindo a ordem de prioridade dos pagamentos, incluindo rescisões e FGTS. Mas há algo que, segundo os próprios terceirizados, incomoda profundamente: a sensação de que o STF finge que o problema não existe, apesar de saber das pendências e das famílias que dependem desses pagamentos. Para os trabalhadores, o silêncio da Corte é uma forma de invisibilizar uma crise que dura mais de um ano.
Enquanto isso, a TV Justiça continua funcionando normalmente. Parte dos profissionais que mantinham essa estrutura funcionando foi convidada pela nova empresa, vencedora da licitação, a continuar trabalhando. Segundo relatos dos terceirizados, entretanto, os novos contratos são como pessoa jurídica e pagam, em média, cerca de 40% menos do que os salários anteriores. Insatisfeitos, muitos já procuram outra ocupação.
