Há um sistema paralelo de bilhões operando nas sombras da administração pública brasileira. São os Regimes Próprios de Previdência Social — os RPPS. No total, são mais de 2.100 fundos espalhados por estados e municípios e cada um com autonomia quase total para captar e investir recursos captados diretamente de cidadãos e cidadãs que se integram a eles na intenção de aumentar os ganhos quando chegar o momento da aposentadoria. Tudo sem padrão ou controle centralizado, sem fiscalização efetiva.
O dinheiro desses fundos sai do caixa pessoal dos servidores públicos e de seus dependentes legais. O volume é impressionante: mais de R$ 300 bilhões administrados por entidades que, na maioria dos casos, têm menos rigor regulatório do que uma pequena cooperativa de crédito. A lógica de captação é até simples (e assustador pela simplicidade): cada ente federativo pode criar seu fundo, nomear os gestores, definir a política de investimentos. Na prática, “nomear os gestores” significa abrir avenidas e alamedas para indicações políticas. Sem concurso. Sem exigência de formação técnica. Sem certificação obrigatória — o que só passou a ser exigido, de forma ainda precária, a partir de 2022, quase 25 anos depois da lei que criou o sistema.
O resultado de tamanha incúria é um poder desproporcional nas mãos de quem muitas vezes não sabe o que está fazendo — ou sabe muito bem o que está fazendo para os bolsos errados. Um prefeito de cidade média controla um fundo previdenciário de R$ 200 a R$ 500 milhões. Sem as regras que qualquer banco de pequeno porte é obrigado a seguir.
