Há momentos em que uma instituição pede desculpas porque reconhece que alguma coisa saiu errado. Há outros em que o pedido de desculpas, embora possa expressar sinceridade, não alcança a dimensão do dano produzido.
A crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2026, pertence à segunda categoria. Cármen Lúcia pediu desculpas à população diante do constrangimento provocado pelos acontecimentos no Tribunal. A declaração merece ser registrada, mas não encerra a questão e nem a resolve. Mas, antes de explicar por que a ministra Cármen Lúcia não deve ser perdoada no tribunal histórico da democracia, vou contar outra história sobre a democracia.
Era 480 a.C., Temístocles, indo contra tudo e contra todos, salvou a civilização grega dos persas com suas astúcias na Batalha de Salamina. As cidades-estado gregas estavam combatendo a Pérsia e o ponto-chave era o Helesponto, atualmente chamado Estreito de Dardanelos. Ele é uma passagem marítima que separa a parte europeia da parte asiática da atual Turquia, conectando o Mar Egeu, ligado à Grécia, ao Mar de Mármara, e conduzindo, posteriormente, ao Mar Negro.
O poderoso rei persa Xerxes havia reunido um dos maiores exércitos da Antiguidade para conquistar a Grécia. A invasão era iminente, mas Temístocles tinha um plano que já estava em execução. O célebre general grego compreendeu que a salvação de Atenas não estava nas muralhas da cidade, mas no mar. Durante anos, havia defendido a construção de uma poderosa frota de trirremes, enfrentando a oposição daqueles que preferiam gastar os recursos públicos em benefícios imediatos. Para ele, os navios eram a verdadeira defesa da democracia ateniense.
Os atenienses, por meio de seus líderes políticos, tiveram de tomar uma decisão dramática: abandonar Atenas para preservar a população e continuar a resistência. Atenas era uma cidade sagrada, assim como Delfos, embora tivesse uma função religiosa e política própria. Ela era uma cidade-estado consagrada, principalmente, à deusa Atena, sua divindade protetora. A Acrópole, com o templo do Partenon, era o centro religioso da cidade e um dos lugares mais importantes do mundo grego. Abandonar Atenas, portanto, não significava apenas deixar casas e edifícios: significava abandonar um território sagrado, os templos, os altares e a própria presença simbólica da deusa.
Mas a batalha naval iria redimir os gregos e sua história. Para atrair a frota persa ao local, Temístocles enviou uma mensagem enganosa a Xerxes, fazendo-o acreditar que os gregos estavam prestes a fugir. Xerxes ordenou o ataque. Na batalha, os navios persas ficaram comprimidos e sem espaço para manobrar, enquanto as trirremes gregas atacavam com maior agilidade.
A vitória grega em Salamina impediu que a conquista persa avançasse como planejado. Atenas havia sido sacrificada, mas a população, a frota e a democracia sobreviveram. A cidade poderia ser reconstruída. E o foi. Assim, a sua Paidéia e toda a sua glória chegou até nós.
História revisitada
A pergunta que faço hoje – com base na história grega de coragem e valores elevados de uma civilização que defendia sua constituição democrática –, diante de um Supremo Tribunal Federal enxovalhado por denúncias, é a seguinte: vocês, ministros, terão a mesma coragem de Temístocles e seus cidadãos?
É nesse ponto que a história recente do Supremo e da ministra Cármen Lúcia precisa ser revisitada.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraude na gestão do Banco Master, com imputações descritas na representação policial como gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidores a erro, emissão irregular de valores mobiliários, organização criminosa e lavagem de capitais. O documento registra valores expressivos relacionados à investigação, incluindo bloqueios judiciais superiores a R$ 2,2 bilhões e prejuízo estimado em R$ 17 bilhões desde 2024. São números que ajudam a dimensionar a relevância econômica do caso, mas não equivalem, por si mesmos, à comprovação definitiva de responsabilidade criminal.
O problema institucional nasce quando a apuração de fatos econômicos dessa magnitude passa a envolver, simultaneamente, ministros do Supremo. O caso reúne, ao mesmo tempo, ministros que podem ser mencionados nos documentos, ministros que conduzem ou conduziram procedimentos relacionados à investigação e ministros que poderão ter de julgar questões envolvendo colegas. Isso cria dúvidas sobre impedimento, suspeição, transparência e aparência de imparcialidade.
Desde que o caso Master subiu para o STF, já são cinco ministros envolvidos em atos que podem ser configurados fatos típicos e penais em tese.
Alexandre de Moraes é citado em mensagens e contatos com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Também há referência a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa. Moraes nega irregularidades, afirma que não favoreceu o banco e sustenta que o relatório policial seria nulo e motivado por razões político-eleitorais.
Dias Toffoli declarou-se suspeito em questões relacionadas ao caso Banco Master. A imprensa noticiou relações financeiras indiretas envolvendo um fundo ligado a empreendimento familiar e que ele seria o verdadeiro titular de um fundo reputado ao Master. Pende dúvida sobre ação em que teria favorecido, em tese, o Master. Toffoli não participou da votação sobre a investigação de Moraes, embora tenha permanecido no plenário durante a sessão.
André Mendonça conduziu parte da investigação no STF e requisitou informações à Polícia Federal sobre possíveis relações entre Vorcaro e autoridades com foro no próprio STF, esta última ação com claro dolo político e persecutório de desestabilizar as eleições. O próprio Mendonça passou a ser alvo de questionamentos e de uma representação apresentada por Moraes, que o acusa de abuso de autoridade e de atuação político-eleitoral. Mendonça aparece em um caso sobre a máfia de cemitérios ligado diretamente a empresas do Master, além de ter se encontrado várias vezes com Vorcaro, tendo até sido alvo de acusações de favorecimento. Ele rejeita essas acusações.
Luiz Fux foi mencionado em notícias sobre contatos entre Vorcaro e seu filho, Rodrigo Fux. As reportagens descrevem encontros e possíveis tratativas, mas também registram que não foi identificado acordo formalizado. A existência de contato, por si só, não comprova favorecimento ou crime. Mas há pagamentos, segundo disse o ministro Flávio Dino, em sessão recente.
Kassio Nunes Marques apareceu nas reportagens por referências a pagamentos mensais que teriam envolvido seu filho, Kevin Marques, por parte do Banco Master no valor nada módico de R$ 500 mil mensais. O filho nega irregularidades. Nunes Marques, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou-se suspeito e deixou a sessão que tratava das acusações contra Moraes, mencionando preocupação com a neutralidade do julgamento durante o período eleitoral. É citado ainda em um escândalo no qual Vorcaro paga uma acompanhante.
São fatos graves. Devem ser apurados na serenidade da Constituição.
Mas o processo de linchamento público destes ministros sem o devido processo legal serve para incendiar a República. E – principalmente – revelar o quanto nulidades corroboradas por ministros lá atrás (na Lava Jato, por exemplo) hoje são rechaçadas por eles com extremo cinismo.
Neste ponto, situo a manifestação da ministra Cármen Lucia de pedir desculpas às brasileiras e aos brasileiros por toda esta situação, por não ter agido bem ou cumprido bem o seu mister. Concordo. E não o cumpriu por decisões não as jurídicas, mas as eminentemente políticas.
Fogueira santa
A atuação de Cármen Lúcia no julgamento da Ação Penal 470, o chamado Mensalão, merece ser lembrada, com rigor histórico. O processo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal entre 2012 e 2013. Cármen Lúcia participou do julgamento e proferiu votos em diferentes capítulos da ação. A condenação de dirigentes políticos e empresários foi um dos acontecimentos mais importantes da história recente da Corte. O julgamento teve enorme repercussão política. Os ministros enfrentaram questões jurídicas complexas, inclusive sobre prova, domínio do fato e responsabilidade de dirigentes.
O mais importante do julgamento foi o voto do relator Joaquim Barbosa, assessorado, então, pela juíza federal Salise Sanchotene, hoje desembargadora do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e com vários anos de contribuições à causa lavajatista (incluindo o episódio recente de não entregar a caixa amarela de Tony Garcia). Sanchotene vem de uma família ligada à política. Uma história que, um dia, contarei com mais minúcias.
O certo é que a decisão do Mensalão inventou uma forma desarrazoada de Teoria do Domínio do Fato, que era uma verdadeira hidra penal. Professores de relevância a criticaram e os cito sucintamente. Luís Grecco e Alaor Leite, autores do estudo “Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros: sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF”, criticaram a utilização da teoria para responsabilizar dirigentes por atos de terceiros sem a demonstração concreta de sua participação.
Por sua vez, Pablo Rodrigo Alflen, professor da UFRGS, autor de “Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileira – considerações sobre a APn 470 do STF”, sustentou que a decisão confundiu concepções distintas de Hans Welzel e Claus Roxin, produzindo uma aplicação dogmaticamente incongruente e caótica da teoria. Marcela Oliveira Silva, autora do artigo “O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato: como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras” examinou diretamente o acórdão e argumentou que o julgamento contribuiu para uma compreensão distorcida da teoria no direito brasileiro e prejudicou seus réus.
Isso nos remete à tese principal de que uma teoria tão bem construída ser tão mal utilizada, como é a teoria de Roxin, só o seria de modo proposital. O objetivo era levar o elo criminoso ao infinito. Tive oportunidade de ouvir Roxin pessoalmente, em Gottingen, no ano de 2018, e o ver explanar a verdadeira natureza de sua tese. Desta teoria não há o vislumbre de uma fogueira santa que se instituiu no Brasil à época. Aí eu entendi que o julgamento do Supremo Tribunal Federal tinha sido político. E Roxin estava ali de inocente. O ambiente institucional era tal que o Supremo passou a atuar como árbitro de conflitos que ultrapassavam a esfera estritamente judicial. A Corte julgava crimes, mas suas decisões também interferiam no equilíbrio entre partidos, governo e oposição.
O problema da politização da Justiça não está apenas no conteúdo de uma sentença. Está na possibilidade de que a sociedade deixe de enxergar o processo como espaço de aplicação imparcial da lei e passe a interpretá-lo como instrumento de disputa pelo poder. É por isso que o julgamento do Mensalão deve ser lembrado ao lado da Lava Jato e da atual controvérsia do Banco Master. Não porque sejam o mesmo caso, mas porque todos revelam a dificuldade de preservar a confiança pública quando o Supremo ocupa posição central em disputas políticas nacionais.
No caso do Mensalão, o ambiente institucional em que o Supremo passou a atuar como árbitro de conflitos que ultrapassavam a esfera estritamente judicial era o centro da resolução política do país que resolveu punir o Partido dos Trabalhadores e seus principais dirigentes, a exemplo de José Dirceu. A Corte julgava crimes, mas suas decisões também interferiam no equilíbrio entre partidos, governo e oposição. O problema da politização da Justiça não estava apenas no conteúdo dos votos.
Cármen Lúcia acompanhou alegremente esta teoria do domínio aplicada de forma expansiva e juridicamente inadequada, com consequências especialmente graves para dirigentes políticos ligados ao PT e a partidos aliados. Isso não permite concluir, automaticamente, que sua motivação tenha sido partidária ou que todas as condenações tenham dependido exclusivamente dessa teoria. Mas, para alguém tão preocupada com a felicidade e infelicidade do povo brasileiro, isso propiciou uma caça às bruxas pelos motivos errados. E, depois, várias condenações foram revistas.
A referência ao impeachment de Dilma Rousseff exige o mesmo cuidado. O afastamento da ex-presidente ocorreu em 2016, por decisão do Senado Federal, após processo constitucionalmente previsto. O Supremo exerceu controle judicial sobre aspectos do procedimento, mas não foi o órgão que proferiu a decisão política final de impedimento. A crítica à atuação de Cármen Lúcia, portanto, não pode ser formulada como se ela tivesse, individualmente, decretado o impeachment.
A questão é outra: qual foi o papel institucional do Supremo na validação dos procedimentos que conduziram à queda de uma presidente eleita? A resposta envolve a separação entre o juízo jurídico e o juízo político. O impeachment é um processo de natureza constitucional e político-jurídica, no qual o Senado exerce competência própria. O Supremo não substitui o Senado na decisão sobre a responsabilidade política do presidente. Mas a Corte pode ser criticada por decisões específicas que tenham ampliado ou restringido o espaço de atuação das instituições políticas.
Tempos depois, por obvio, se viu que pedaladas todo político dá. Mas Inês era morta. A memória democrática exige mais do que a boa intenção momentânea de dar felicidade ao povo brasileiro convalidando golpes financiados pelos Estados Unidos, que nesta época aplicava pesado no MBL e no movimento que resultou no bolsonarismo. Pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina e do núcleo de relações internacionais são celebres a explorar estas conexões.
Atenção à geopolítica
A última história da atuação política de Carmen Luciana, a otimista, é a condenação totalmente nula de Luiz Inácio Lula da Silva. Eu estava lá e vi tudo. Lula foi condenado, em 2017, por Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá sem que uma única prova fosse acostada aos autos. Tudo era a grande narrativa do presidente ladrão e do juiz herói. A condenação foi posteriormente confirmada em segunda instância, em tempo recorde e com uma sincronicidade que remonta ao álbum de Sting que explora musicalmente este fato da física ou da metafisica. Três desembargadores, amigos e amigos dos amigos, acordaram suas penas para que, coincidentemente, Lula fosse imediatamente preso.
Quem deu a pá de cal no habeas corpus que alegava as nulidades da prisão – nulidades que até as pedras da rua que levam à Universidade da mesma Gottingen em 2017 já alardeavam, pois lá, em 2017, Kai Ambos fez um enorme seminário no Cedpal sobre o tema, atestando tais violações para o mundo, pois é um renomado penalista que perde em brilho somente para Roxin – e quem atestou os malfeitos de Lula foi Cármen Lúcia.
Em 4 de abril de 2018, como presidente do Supremo Tribunal Federal, ela proferiu o voto decisivo no HC 152.752, que discutia a possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância. Por 6 votos a 5, o Tribunal negou a ordem e permitiu que Lula fosse preso antes do trânsito em julgado. Em 2019, o Supremo reconheceu a suspeição de Moro no caso Lula. Em 2021, Edson Fachin anulou as condenações por incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, decisão posteriormente mantida pelo Plenário.
Cármen Lúcia tem uma longa trajetória no Judiciário brasileiro. É a única mulher e nós, mulheres, a celebramos por isso. Sua presença no Supremo confere peso institucional às suas palavras. Por isso, quando pede desculpas, a sociedade pode exigir que o pedido seja acompanhado de atitudes concretas. Não se trata de exigir que a ministra concorde com uma determinada corrente política. Pedimos apenas que não seja ingênua.
Ministros são agentes políticos, mas não participam das disputas políticas do país. Está no manual do constitucionalista das galáxias. Todos os alunos e todo bom advogado sabem que o bom juiz é o juiz totalmente imparcial e o que não se dobra.
A independência judicial, a transparência processual e a igualdade de tratamento entre os envolvidos são o básico do básico para que a justiça não seja seletiva. Não pode ser rigorosa com adversários políticos e indulgente com aliados. Não pode exigir transparência de outras instituições e tolerar opacidade dentro de seus próprios processos. Essa é a questão que atravessa o Mensalão, a Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff, as condenações de Lula e a atual crise do Banco Master. Em todos esses episódios, o Supremo esteve e está no centro de conflitos que ultrapassaram a esfera jurídica. Em todos, a atuação dos ministros teve consequências políticas relevantes e relevantes de modo quase premeditado, pois o STF aderiu à corrente que – pisoteando direitos e garantias constitucionais – ia com a turba de persas invadir alguma democracia desavisada.
Hoje, temos novos persas consubstanciados na interferência direta e indireta dos Estados Unidos, que querem inviabilizar o STF e, consequentemente, o Brasil. Quiçá por meio de pessoas com grandes elos cristãos nos EUA, como o reverendo Mendonça.
Sacrificar os ministros envolvidos em fatos que devem ser investigados em processos que serão mais do mesmo em termos de guilhotina, simplesmente, para mostrar cabeças ao público, não serve ao povo brasileiro. E não serve a sua alegria e regozijo.
Precisamos de juízes com olhos abertos para a geopolítica e a injustiça de decisões políticas. E, se estes olhos estiverem fechados, vamos invocar Santa Luzia e Pallas Atena para cada uma dar a sua ajudinha e os seus pulinhos para que os olhos se abram.
Aprender com Temístocles que não é qualquer coisa que se deve queimar em uma crise, mas somente as coisas absolutamente necessárias para que a democracia siga.
