Na mesma semana em que o Judiciário brasileiro tentou vender à sociedade uma agenda de moralização debatendo o fim da aposentadoria compulsória para magistrados punidos e medidas para unificar contracheques numa tentativa de ampliar o controle sobre os chamados “penduricalhos”, emergiu enorme constrangimento dentro da própria estrutura do Supremo Tribunal Federal: a TV Justiça, emissora institucional da mais alta Corte do país, segue operando por meio da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), acusada por funcionários e ex-servidores de cometer reiteradas violações trabalhistas.
Profissionais da emissora que cobre o Poder Judiciário relatam a ocorrência de dez meses sem que ocorra o obrigatório depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atrasos em vale-alimentação, demoras injustificáveis nos repasses de pensão alimentícia, férias canceladas em cima da hora e sobrecarga de trabalho há anos.
Operadores da TV Justiça dizem temer, inclusive, um calote das verbas rescisórias com o encerramento do contrato previsto com o STF. Em 30 dias, no mês de julho, a relação contratual entre o STF e a Fundac chegará ao fim. É péssimo o clima entre apresentadores, jornalistas, editores, operadores da técnica e profissionais da produção é de tensão constante. Alguns já deixaram seus postos de forma antecipada e acionaram a Justiça para que o STF responda de forma solidária ao possível calote.
Funcionários também afirmam não compreender como a Fundac conseguiu ter o contrato prorrogado por mais um ano mesmo diante do acúmulo de denúncias trabalhistas, ações judiciais e reclamações levadas à corregedoria da própria Corte. A insegurança aumentou nas últimas semanas porque faltam apenas dois meses para o encerramento do vínculo contratual e, até agora, sequer existe perspectiva de anúncio de aviso prévio aos trabalhadores.
O caso deixou de ser apenas um problema administrativo. Em maio, o próprio STF aplicou multa de R$ 86,8 mil à Fundac e proibiu, por um ano, novos contratos com a Corte após apontar “falhas trabalhistas”, atrasos no FGTS e “prejuízos reais aos colaboradores vinculados ao contrato”. Ainda assim, a empresa recorreu para tentar permanecer na disputa milionária — estimada em R$ 32,8 milhões anuais — pela continuidade da operação da emissora.
(por Manuela Borges)
