Articula-se na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O lançamento formal do movimento se dará num café da manhã na 4ª feira, 4 de março, no Anexo IV. O movimento não nasce por convicção espontânea, mas empurrado pela realidade regulatória que já avança fora do Parlamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o cultivo de Cannabis para fins medicinais em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nova Frente Parlamentar será presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA) e surge num momento de pressão crescente por segurança jurídica, ampliação do acesso a tratamentos e definição de um marco legal minimamente compatível com o que a ciência, o Judiciário e a própria Anvisa já reconhecem. No discurso, a iniciativa promete reunir parlamentares de diferentes partidos em torno de uma agenda que conecta saúde pública, evidência científica, inovação e desenvolvimento econômico. Na prática, será também um teste de disposição política: enfrentar preconceitos históricos ou apenas administrar o tema sem enfrentá-lo de verdade.
O movimento ganha ainda mais peso diante de um constrangimento difícil de explicar. O Projeto de Lei 399/2015, aprovado em comissão especial no dia 8 de junho de 2021, segue paralisado na Câmara, engavetado há quase cinco anos — apesar da urgência sanitária, da demanda social e da determinação clara do Judiciário.
(Por Manuela Borges)
