Renan Calheiros cumpriu quatro mandatos no Senado e foi derrotado nas urnas de 4 de outubro. Agora tenta ganhar no TSE o que perdeu no voto. O MDB recorreu à Corte para derrubar a decisão do TRE de Alagoas que manteve o registro de Marina Cândia, a Marina JHC. Ela se elegeu senadora na mesma eleição que fez do marido, João Henrique Caldas (PSDB), governador, e despachou Renan Filho para casa. A tese do partido é que Marina não se afastou a tempo da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Cesmac. Ela tomou posse na assembleia geral da fundação em 30 de março e, em julho, teria pedido só uma licença temporária.
O caminho é pedregoso. Não basta ao MDB apontar o calendário. Ele precisa convencer o TSE de que uma cadeira na assembleia de uma fundação privada está entre as funções que, pela Lei Complementar 64/1990, exigem afastamento prévio. O Ministério Público Eleitoral já disse que não está. Para o MPE, trata-se de órgão colegiado, sem poder individual de mando: quem assinava contratos e ordenava despesas era a diretoria. E convênio com a Prefeitura de Maceió ou com o Ifal não transforma fundação privada em entidade mantida pelo poder público. Quanto à primeira-dama nos programas municipais, da Casa do Autista ao Hospital Pet, o parecer foi seco: ser mulher do prefeito não é cargo público, e abuso de poder se discute em ação própria, não no registro de candidatura. O parecer não obriga o tribunal, mas pesa. E o TRE já seguiu essa trilha.
