“Muitas formas de governo foram tentadas, e serão tentadas, neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia seja perfeita ou onisciente. De fato, já se disse que a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que foram tentadas de tempos em tempos.” (Winston Churchill, em discurso como líder da Oposição na Câmara dos Comuns do Parlamento inglês, em 11/11/1947).
Enquanto subia a rampa do Palácio do Planalto, em 1º de janeiro de 2023, de mãos dadas com oito cidadãs e cidadãos que representavam a diversidade do povo brasileiro – o menino Francisco, de dez anos, morador de Itaquera, na periferia paulistana; a catadora de recicláveis Aline Sousa; o cacique Kayapó Raoni Metuktire; Ivan Baron, influenciador digital e ativista da causa anticapacitista; o metalúrgico Weslley Viesba Rodrigues Rocha; o professor Murilo de Quadros Jesus; a cozinheira Jucimara Fausto dos Santos; e o artesão Flávio Pereira, além da cadela Resistência, adotada por Janja nos dias de cárcere em Curitiba –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pensava em reeleição.
Não era projeto dele, nem do Partido dos Trabalhadores, um quarto mandato presidencial. O ex-sindicalista tinha se imposto a missão de liderar uma transição geracional e até mesmo partidária que permitisse a transmissão da faixa presidencial, em janeiro de 2027, a alguém mais jovem do que ele e até possivelmente de fora do PT. Em sua cabeça, dois nomes insistiam em se fazer presentes: o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o candidato a herdeiro político cuja faceta pública burila com o esmero de um ourives, Fernando Haddad (PT).
Uma semana depois, Lula caminhou espantado por entre os destroços espalhados por dois andares e pelo térreo do Palácio do Planalto. Driblou as ruínas da Praça dos Três Poderes em direção ao plenário destruído do Supremo Tribunal Federal. Contemplou o prédio do Congresso Nacional, onde os salões Verde e Azul estavam inundados em razão da ação de bombeiros e de sprinklers, que haviam travaram uma batalha intensa contra focos criminosos de incêndio acesos pela choldra de golpistas que invadiu a Câmara e o Senado. O golpe de Estado de 8 de janeiro havia sido vencido.
O vírus da barbárie foi inoculado no 8/1
A muralha de resistência do Estado Democrático de Direito conteve a ira dos bolsonaristas açulados por integrantes acanalhados e pervertidos da cúpula apodrecida das Forças Armadas. Eles fermentaram a massa nos bivaques montados na frente de quartéis de todo o Brasil, sobretudo, diante do Forte Apache, em Brasília, com o auxílio de empresários do agronegócio e de empresas que se beneficiaram dos devaneios destrutivos que sacramentaram a Era Trágica do Brasil – de maio de 2016 a dezembro de 2022, quando Michel Temer e Jair Bolsonaro estiveram na cadeira presidencial do Planalto. Um, como usurpador. O outro, com a legitimidade malsã dada pelas urnas de 2018.
As fundações daquela muralha estavam assentadas, sobretudo, no Poder Judiciário. Da presidência do Tribunal Superior Eleitoral e acumulando o posto com a relatoria do inquérito das Fake News (aberto de ofício pelo próprio Supremo, em 2019) e das investigações sobre a tentativa de Golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes era o bastião de defesa da República. Sua toga e o poder da caneta que empunhava em decisões e sentenças duríssimas sustentaram de pé e coeso o Estado de Direito e os brasileiros de bem e lúcidos, que também o defenderam. O Congresso andava esquisito.
Havia parlamentares entre os golpistas do 8 de janeiro. Alguns chegaram a chafurdar na lama revolvida pelos homens e mulheres tangidos como se fossem rebanhos de muares ou de suínos. A tibieza da liderança argentária de Arthur Lira (PP-AL), a partir da presidência da Câmara e das urdiduras com o Orçamento Secreto, autorizava aquele aventureirismo arriscadíssimo dos extremistas de direita. Eles sempre se sentem protegidos pelo mandato parlamentar. A partir dele, testam as maiores loucuras com a arrogância dos que creem em Terra plana, em clones de Lula e na abdução por extraterrestres ideologizados por alguma convenção comunista intergaláctica.
O golpe de Estado foi dado e vencido no 8 de janeiro de 2023 porque a horda de transtornados golpistas não tinha mais um Jair Bolsonaro na cadeia de comando. Logo, logo, ele estaria na cadeia de fato, onde se encontra agora – mesmo que em regime domiciliar – depois de sentenciado num processo absolutamente regular e transparente. Aquele aventureirismo bandoleiro não vingou, porém, inoculou o vírus da barbárie em toda a sociedade brasileira. A epidemia de ódio calcificou as fraturas ideológicas e as fossas morais e éticas construídas nas famílias, nas empresas e até mesmo na academia e nas comunidades religiosas.
Ao longo dos meses que se seguiram, trabalhando para reconstruir as instituições nacionais e até mesmo o Palácio do Planalto, que havia sofrido danos materiais e operacionais graves, o presidente Lula foi desistindo da ideia de não tentar a reeleição. A desistência foi uma obra coletiva de seu grupo político mais tradicional e mesmo de toda a esquerda, porque não havia biografia mais bem talhada para o desafio de evitar um retrocesso. Era impensável perder esta eleição e passar pela destruição que a Hungria passou sob Viktor Orbán, não à toa um dos inspiradores da alma sebosa de Jair Bolsonaro.
O paradoxo húngaro
Viktor Orbán governou a Hungria duas vezes: de 1998 a 2002 (um mandato) e de 2010 a 2026 (quatro mandatos seguidos, cerca de 16 anos). No segundo período, com maioria de dois terços, reescreveu a Constituição e reorganizou Judiciário, mídia, regras eleitorais e órgãos de segurança – o que ele próprio chamou, em 2014, de “Estado iliberal”. Foi derrotado em 12 de abril de 2026 por Péter Magyar, ex-integrante do Fidesz, à frente do partido Tisza. Ele chegou ao poder em 1998, aos 35 anos, como o premiê mais jovem da Hungria pós-comunista. O Fidesz, nascido em 1988 como movimento jovem liberal e anticomunista, já havia migrado para a direita nacional-conservadora. Governou em coalizão com o Partido dos Pequenos Proprietários (FKGP) e o Fórum Democrático (MDF). Um breve resumo de sua “obra política” nesse primeiro mandato, democrático:
· A Hungria entrou na OTAN em 1999 e avançou nas negociações de adesão à União Europeia.
· Aprovou a “Lei do Status” em 2001 e concedeu benefícios a húngaros étnicos de países vizinhos, gerando atrito com Romênia e Eslováquia.
· O país cresceu razoavelmente por causa do Plano Széchenyi de desenvolvimento e incentivos fiscais a famílias com filhos.
· Sessões plenárias do Parlamento passaram a ocorrer a cada três semanas, o gabinete do premiê ganhou peso e começaram a ocorrer disputas pelo controle da mídia pública.
Em 2002, Orbán perdeu a eleição por margem estreita para o Partido Socialista (MSZP), aliado aos liberais do SZDSZ. Péter Medgyessy virou primeiro-ministro. Em 2006, a extrema direita de Orbán perdeu mais uma vez, para Ferenc Gyurcsány. Analistas costumam apontar que ele tirou dessas derrotas a lição de que precisava de uma base de mídia sólida e de uma máquina política próprias a fim de voltar ao poder. Justamente tudo o que marcaria o segundo período dele na Hungria, subjugando a sociedade, a oposição política e a imprensa livre.
Reconquistou a chefia do governo em 2010, com 52,7% dos votos e dois terços das cadeiras no Parlamento. A maioria parlamentar era suficiente para mudar a Constituição sem correr em busca de quaisquer alianças. A crise financeira de 2008 e o escândalo do “discurso de Őszöd” (2006), em que o primeiro-ministro socialista Ferenc Gyurcsány admitiu em privado ter mentido sobre a economia, ajudaram a nova ascensão e desmoralizaram os socialistas.
O que fez com a supermaioria conquistada no Parlamento Húngaro:
· Nova Constituição: a Lei Fundamental foi aprovada em 2011 e entrou em vigor em 2012, sem apoio da oposição. Recebeu depois mais de dez emendas.
· Leis cardinais: temas como eleições, mídia e família passaram a exigir dois terços para mudar – o que blindava as regras contra governos futuros de maioria simples.
· Ocupação de cargos de mandato longo: aliados foram nomeados para Procuradoria-Geral, Tribunal de Contas (ÁSZ), Banco Central e Conselho de Mídia, com mandatos de 9 a 12 anos.
· Economia política: impostos setoriais sobre bancos, energia e varejo com controle estrangeiro, seguidos da formação de grupos empresariais próximos ao governo.
· Ruptura externa gradual: atrito crescente com a UE sobre Estado de Direito, aproximação com Rússia e China, e cercas na fronteira na crise migratória de 2015.
O governo defendia essas mudanças como a conclusão de uma transição pós-comunista inacabada e como defesa da soberania nacional. A reforma judicial combinou três movimentos: esvaziar o Tribunal Constitucional, trocar a cúpula dos tribunais comuns e concentrar a gestão dos juízes em uma só pessoa.
· Tribunal Constitucional: passou de 11 para 15 juízes (as vagas novas foram preenchidas pela maioria governista), a regra de indicação deixou de exigir consenso com a oposição e o tribunal perdeu competência para julgar leis orçamentárias e tributárias. A Quarta Emenda (2013) anulou a jurisprudência anterior a 2012 e reinseriu na Constituição normas que o tribunal havia derrubado.
· Aposentadoria compulsória: a idade de aposentadoria dos juízes caiu de 70 para 62 anos, afastando cerca de 270 magistrados veteranos, muitos em cargos de chefia. O Tribunal de Justiça da UE julgou a medida ilegal em 2012; a lei foi alterada, mas poucos voltaram aos postos antigos.
· Suprema Corte vira Kúria: com a troca de nome, o presidente András Baka, crítico das reformas, teve o mandato encerrado antes do prazo. A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Hungria por isso (Baka v. Hungria, 2016).
· Escritório Judiciário Nacional (OBH): criado em 2012 para administrar nomeações, transferências e distribuição de casos, foi entregue a Tünde Handó, esposa de um eurodeputado do Fidesz, com mandato de nove anos.
· Recuos parciais: um sistema separado de tribunais administrativos, aprovado em 2018, foi engavetado em 2019 após pressão europeia. Em 2023, o governo reforçou o Conselho Judiciário Nacional para destravar fundos da UE congelados por questões de Estado de Direito.
A imprensa livre não foi proibida. Foi comprada. Veículos foram obrigados a promover fusões que não faziam sentido. Outros, recalcitrantes, terminaram asfixiados, sem verbas publicitárias públicas ou privadas, e cercados pela regulação. No fim do período Orbán, neste Ano da Graça de 2026, estimativas de ONGs e de professores acadêmicos indicavam que a maior parte do mercado de notícias estava sob controle governista ou de empresários aliados.
· Lei de mídia (2010): criou a Autoridade Nacional de Mídia e um Conselho de Mídia inteiramente indicado pela maioria governista, com poder de multar veículos. Emissoras públicas foram fundidas, centralizadas e alinhadas ao governo.
· Publicidade estatal: verbas publicitárias do Estado e de estatais foram canalizadas para veículos amigos, enquanto independentes perdiam anunciantes.
· Compras e fechamentos: o maior diário de oposição foi fechado em 2016 logo após ser vendido. Jornais regionais foram comprados por empresários próximos ao Fidesz.
· KESMA: donos de quase 500 veículos “doaram” suas empresas a uma fundação única. O governo declarou a fusão de “importância estratégica nacional”, o que a isentou de análise antitruste.
Index.hu: maior site de notícias do país; após mudanças no controle e a demissão do editor-chefe, quase toda a redação pediu demissão e fundou o Telex.
· Klubrádió: principal rádio independente, perdeu a frequência por decisão do Conselho de Mídia e passou a transmitir só pela internet.
Críticos descreveram a Hungria de Orbán como um regime de vigilância e intimidação. O governo apresentava as medidas como defesa da segurança nacional e da soberania. “Estado policial” era uma caracterização de opositores – o país manteve eleições competitivas, como 2026 provou –, mas o aparato cresceu com pouco controle externo:
· TEK (2010): o Centro Antiterrorismo, criado e chefiado por um ex-guarda-costas de Orbán, recebeu poderes de vigilância secreta autorizados pelo Ministério da Justiça, sem juiz. A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou o modelo.
· Pegasus (2021): investigações jornalísticas mostraram o spyware israelense em celulares de jornalistas, advogados e empresários húngaros. O governo admitiu ter comprado a ferramenta, mas negou uso ilegal.
· Leis contra ONGs: a lei de 2017 obrigou ONGs com financiamento estrangeiro a se registrar como tal. O pacote “Stop Soros”, de 2018, criminalizou certas formas de ajuda a migrantes.
· Governo por decreto: um “estado de perigo” declarado na pandemia e renovado com a guerra na Ucrânia permitiu ao Executivo governar por decreto durante anos.
· Escritório de Proteção da Soberania (2023): órgão com poder de investigar organizações, jornalistas e políticos acusados de servir a interesses estrangeiros, sem direito de recurso contra seus relatórios.
· Proibição da Parada do Orgulho Gay: lei permitiu vetar a marcha em Budapeste e usar reconhecimento facial para identificar participantes.
A Universidade Centro-Europeia (CEU), fundada em 1991 pelo megainvestidor húngaro-americano George Soros, foi a primeira universidade expulsa, na prática, de um país da UE. Ironia frequentemente lembrada: o próprio Orbán estudou em Oxford, em 1989, com bolsa de uma fundação de Soros. Ele foi transformado em símbolo de um suposto plano para trazer migrantes à Europa, com outdoors e consultas públicas nacionais. Uma emenda à lei do ensino superior, aprovada em cerca de uma semana, exigiu que universidades com diplomas estrangeiros tivessem campus no país de origem e um acordo entre a Hungria e esse governo. Só a CEU se enquadrava plenamente nas exigências. Em 3 de dezembro de 2018, a CEU anunciou que transferiria todos os cursos com diploma americano para Viena a partir de setembro de 2019. O governo chamou o anúncio de manobra política.
Péter Magyar, ex-integrante do Fidesz, derrotou Viktor Orbán nas urnas de 12 de abril de 2026. O Tisza obteve pouco mais de 53% dos votos e 141 das 199 cadeiras do Parlamento. Magyar tinha rompido com o governo em 2024, após o escândalo do indulto concedido a um envolvido em caso de abuso infantil. Orbán reconheceu a derrota na própria noite da eleição e parabenizou Magyar, que tomou posse em 9 de maio de 2026. Com a supermaioria, o novo Parlamento limitou a oito anos o tempo de permanência de um premiê no cargo, o que veda o retorno de Orbán. Orbán chegou a se eleger deputado pela lista do Fidesz, mas devolveu o mandato em 25 de abril. Encerrou ali, pela porta dos fundos, 36 anos de vida parlamentar.
De volta à nossa ‘irrealidade cotidiana’
É impossível ler tudo o que se passou com a Hungria sob Orbán e não transpor para o cardápio de atrocidades antidemocráticas e antirrepublicanas que o bolsonarismo e a extrema direita brasileira, para além dele, têm tentado impor no Brasil. São fracos para promoverem novas aventuras golpistas, perderam tração nos últimos dias da disputa presidencial desse ano. Contudo, seguem apostando firmemente na sagração de um Congresso ainda mais reacionário e perverso do que esse que encerra a Legislatura em fevereiro de 2027 – o resultado eleitoral fez com que o Senado perdesse o posto de Poder Moderador num Parlamento onde a Câmara dos Deputados já foi capturada pela loucura há alguns anos.
O desmoronamento moral do Judiciário, a partir da zorra instalada no Supremo Tribunal Federal, terminou por criar as condições perfeitas para que tragédias institucionais como a vivida na Hungria de Orbán ainda corram o risco de se instalarem por aqui, caso não consolidemos uma ampla reforma política e um novo pacto federativo. Essas, além de uma reforma do condomínio dentro do qual coabitam as três instituições republicanas – o Poder Judiciário, sobretudo, porque carece de profunda reforma e de alguns expurgos – têm de ser as pedras de toque da agenda nacional brasileira a partir do dia seguinte à celebração dos eleitos e ao choro de quem perdeu. Ou fazemos isso sob um regramento democrático ou permaneceremos flertando com a barbárie.
