A necessária reforma do presidencialismo no Brasil

Cenário atual beneficia parlamentares influentes e fragiliza equilíbrio entre os poderes

Imagine um presidente que, ao assumir o cargo, descobre que pode decidir livremente sobre apenas 3,5% de tudo o que a União arrecada. Essa é a realidade do Poder Executivo Federal brasileiro hoje. É também uma das razões por que, cada vez mais, o poder de fato tem migrado para o Congresso Nacional.

O presidencialismo brasileiro está enfraquecido. O advento do chamado Orçamento Secreto, a partir de 2019, tem contribuído significativamente para esse cenário. As repaginadas emendas parlamentares – pulverizadas nas modalidades individuais, de bancada e de comissão – somaram R$ 50,4 bilhões em 2025, sem que as responsabilidades acompanhassem essas garantias. Essa dinâmica tem fragilizado o presidencialismo brasileiro, deteriorando a harmonia entre os poderes.

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