O debate provocado por André Lara Resende em seu artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, que foi escrito em setembro e gerou grande repercussão nos últimos dias em meio a rumores de um possível encontro com o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, expõe uma questão que merece ser compreendida para além das interpretações mais imediatas. O autor propõe uma redução gradual da Selic de 13,75% para 7,5% num prazo de 12 meses e a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que coordenaria as políticas monetária e fiscal e estabeleceria metas para um horizonte de médio prazo.
A discussão não se resume à defesa de uma redução da taxa Selic, tampouco à ideia de estabelecer artificialmente um limite para os juros. O ponto central é outro: a necessidade de enfrentar a indexação de parcela significativa da dívida pública brasileira à taxa básica de juros, um mecanismo que remonta ao período de hiperinflação e que foi mantido mesmo após as transformações promovidas pelo Plano Real. Para compreender o alcance da discussão, é necessário recuperar a história da estabilização monetária brasileira.
Implementado em 1994, o Plano Real tinha o objetivo de superar a hiperinflação, que chegou a quase 2.500% no ano anterior. Para isso, seria preciso desmontar a indexação, que havia se difundido como uma forma de defesa diante de uma inflação persistente e fazia com que preços, salários, contratos e ativos acompanhassem a inflação passada por meio de reajustes automáticos, produzindo inflação inercial.
O Plano Real, além de combinar uma reforma monetária e fiscal, também envolvia uma desindexação de preços, contratos e ativos financeiros, a qual nunca chegou a ser concluída. Alguns instrumentos financeiros continuaram vinculados a indicadores que se alteram conforme as condições monetárias – é o caso das Letras Financeiras do Tesouro (atualmente denominadas Tesouro Selic na distribuição ao público), criadas na época da hiperinflação para proteger os credores da dívida pública e atreladas à taxa básica de juros. O texto de Lara Resende questiona se o Brasil não deveria concluir essa etapa inconclusa da estabilização.
Num cenário em que a maior parte da dívida pública é atrelada à Selic, uma alta da taxa básica de juros (usada para combater a inflação) eleva o custo de remuneração desta parcela da dívida e reduz os efeitos da política monetária. Em vez de o aumento dos juros atingir apenas as condições de crédito, o investimento e o consumo, ele também eleva diretamente o custo de carregamento de uma parte importante do endividamento estatal. Se este custo cresce de forma persistente, a trajetória da dívida do governo torna-se mais difícil de estabilizar, mesmo quando se busca melhorar o resultado das contas antes do pagamento de juros.
Desindexar não é tabelar os juros
A proposta de Lara Resende gerou repercussão em meio a interpretações equivocadas que a apresentam como uma tentativa de impor administrativamente uma taxa de juros mais baixa. Ele identifica a Selic elevada como o principal fator responsável pelo aumento da relação dívida/PIB, o que está alinhado com o que vem sendo defendido pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). O texto também propõe modificar a estrutura de remuneração e financiamento do endividamento, reduzindo a vinculação automática de uma parcela dos títulos à Selic, e criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, com metas para a inflação e a taxa de juros.
É necessário distinguir o diagnóstico do tratamento. Pode haver concordância quanto à importância de reduzir a indexação financeira da dívida e, ao mesmo tempo, divergência sobre o ritmo, os instrumentos e as condições institucionais para realizar essa mudança. O debate econômico ganha qualidade quando essas diferenças são explicitadas, em vez de substituídas por rótulos.
A discussão também convida a ampliar a forma como se avalia a situação fiscal brasileira. A sustentabilidade da dívida exige receitas compatíveis com as obrigações do Estado, planejamento orçamentário e capacidade de financiar políticas públicas ao longo do tempo. A crítica à indexação não elimina a necessidade de melhorar a qualidade do gasto público, assim como a busca pelo equilíbrio primário não dispensa a discussão sobre o custo da política monetária.
O debate fiscal se torna incompleto quando concentra a atenção nas despesas primárias e trata o custo dos juros como uma variável externa à trajetória do endividamento – e este é o ponto levantado por André Lara Resende. Se a estrutura da dívida faz com que aumentos da taxa básica elevem rapidamente a despesa financeira, esse mecanismo também precisa integrar o diagnóstico e as alternativas de política econômica.
A importância da discussão ultrapassa a composição dos títulos públicos. O custo de financiamento do Estado influencia o espaço disponível para investimentos e políticas públicas. Juros elevados também afetam as condições de crédito para empresas e famílias, dificultam projetos de longo prazo e podem limitar a expansão da capacidade produtiva.
Por isso, examinar a estrutura da dívida é parte de uma reflexão mais ampla sobre o desenvolvimento brasileiro. O desafio consiste em construir um regime monetário e fiscal capaz de preservar a estabilidade dos preços, assegurar o financiamento sustentável do Estado e oferecer as condições adequadas para o investimento e o crescimento econômico.
Evidentemente, os resultados das propostas defendidas dependem do desenho das medidas, das reações dos agentes econômicos, das condições fiscais e da credibilidade das instituições. Mas o assunto merece ser examinado em sua profundidade, tanto pelo diagnóstico histórico da desindexação inconclusa quanto pela importância de discutir o regime fiscal e monetário. Se a indexação de ativos financeiros se tornou um obstáculo à redução sustentável dos juros e à gestão da dívida, cabe discutir como superar essa herança. Neste sentido, o mérito da contribuição de Lara Resende está em recolocar essa questão no centro do debate econômico.
