Revista Liberta

PEC da Blindagem expõe jogo de forças no Congresso

Aprovação da PEC 3/2021 deixou claro que sucesso legislativo depende menos do clamor social e mais da disciplina partidária

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 – chamada “PEC das Prerrogativas” por seus apoiadores ou “PEC da Blindagem” por seus opositores – que resgata a necessidade de autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar criminalmente deputados e senadores. O texto, […]

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