No dia 29/7, em Washington, o Dr. Anthony Fauci, figura central na gestão da pandemia de covid-19 nos Estados Unidos, ao depor diante do Comitê de Segurança Interna do Senado, em vários momentos invocou a Quinta Emenda da Constituição americana, exercendo seu direito de permanecer em silêncio.
Em poucas horas, o silêncio estratégico de um cientista foi transformado por influenciadores e parlamentares brasileiros em prova de que as vacinas seriam inseguras ou ineficazes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que “nunca foi pela ciência”, usando o silêncio de Fauci como argumento de que as vacinas contra a covid-19 seriam ineficazes ou inseguras, que a hidroxicloroquina e a ivermectina teriam sido injustamente demonizadas e que toda a resposta à pandemia teria sido uma fraude.
O vídeo foi endossado por Eduardo Bolsonaro, pelo senador Magno Malta (PL-ES) e por Flávio Bolsonaro. Em seguida, a base bolsonarista reviveu alegações já refutadas por inúmeros estudos científicos sobre a eficácia e a segurança das vacinas e também sobre o uso de medicamentos sem evidência comprovada.
Agências de checagem, especialistas e instituições de saúde contestaram prontamente o conteúdo dessas publicações, apontando a ausência de sustentação científica.
A base material para essa discussão é dolorosa e irrefutável. O Brasil encerrou o ciclo mais crítico da pandemia com a marca oficial de 711 mil mortes por covid-19, número sabidamente subnotificado. No auge da pandemia, o país viveu um colapso humanitário sem precedentes, chegando a registrar mais de 30% das mortes em todo o mundo, apesar de possuir menos de 3% da população global, uma cifra que não se explica por variáveis epidemiológicas, mas por decisões políticas deliberadas de um governo que promoveu tratamentos ineficazes e usou a máquina estatal para disseminar desinformação.
Notícias falsas aumentam as mortes
A história das epidemias nos ensina que o medo é um componente frequente das crises sanitárias. Da Peste Negra à gripe espanhola, a humanidade sempre buscou culpados e curas milagrosas. No entanto, o que mudou o curso da história foi a ciência. A varíola, que vitimou centenas de milhões de pessoas, foi erradicada em 1980 graças a um esforço global de vacinação. A poliomielite, que afetava milhares de crianças, tornou-se uma lembrança distante no Brasil após a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1973.
Dados recentes da OMS e do Unicef são contundentes ao mostrar que a imunização salvou pelo menos 154 milhões de vidas nos últimos 50 anos. Desse total, cerca de 94 milhões de mortes foram evitadas apenas pela vacina contra o sarampo. Estima-se que o PNI tenha evitado milhões de mortes e casos de incapacidade ao longo de suas cinco décadas de existência. Apenas a erradicação da poliomielite poupou o Brasil de uma carga anual de milhares de casos de paralisia infantil.
O perigo de líderes políticos adotarem o negacionismo como política de Estado possui precedentes históricos dramáticos. Na África do Sul, o ex-presidente Thabo Mbeki negou sistematicamente a relação causal entre o vírus HIV e a Aids, classificando a doença como uma consequência da pobreza e da má nutrição. Um estudo da Universidade de Harvard estimou que essa postura foi responsável por mais de 330 mil mortes evitáveis e pelo nascimento de 35 mil crianças com HIV, que poderiam ter sido protegidas.
Nos últimos anos a desinformação em saúde tornou-se uma ameaça direta à manutenção de altas taxas de cobertura vacinal e à segurança sanitária do Brasil. Uma revisão sistemática, publicada em julho de 2026, na Frontiers in Public Health demonstrou que a hesitação vacinal, alimentada por mitos como a falsa associação entre vacinas e autismo, é diretamente impulsionada pela desinformação nas redes sociais. Estudo da revista Vaccine (2025) já havia identificado que a propagação de notícias falsas é a principal razão citada pelos pais para a não vacinação de seus filhos.
Diante desse cenário, o negacionismo e seus impactos na saúde devem ser tratados como uma questão política de alta prioridade. Quando influenciadores, profissionais de saúde e políticos com grande alcance midiático, deliberadamente, distorcem evidências consolidadas, desacreditam vacinas, promovem tratamentos sem eficácia e estimulam comportamentos que colocam a segurança pessoal e coletiva em risco, a sociedade deve debater se estamos diante de uma forma de ataque à saúde pública, que deva ser enquadrada como crime.
É fundamental distinguir a dúvida legítima do negacionismo. O ceticismo e a pergunta crítica são o motor da ciência e da própria democracia. O negacionismo, por outro lado, é a rejeição sistemática de evidências consolidadas, a escolha deliberada de estudos isolados para sustentar teses refutadas e o uso de falsos especialistas para explorar o medo e a desconfiança. Aqui, a dúvida não é um caminho para o conhecimento, mas um método de erosão da confiança institucional para atingir objetivos políticos ou econômicos.
Responsabilidade das plataformas digitais
A regulação das plataformas digitais, embora urgente, é evitada sob o pretexto da defesa da liberdade de expressão, ignorando que a infodemia produz morbimortalidade real e mensurável. A ausência de propostas objetivas para a responsabilização das plataformas por conteúdos que atentem contra a saúde pública cria um vácuo perigoso.
O negacionismo científico continua a operar sem um contraponto estatal estruturado e sem base legal que proteja a sociedade, o que deixa o SUS vulnerável a crises de confiança, que comprometem a eficácia de campanhas de prevenção e o enfrentamento de futuras emergências em saúde pública.
Defendemos a criação de um marco legal específico ou o aperfeiçoamento da legislação atual, que alcance as práticas organizadas de negacionismo que produzam risco concreto ou dano coletivo à saúde. Esta tese não defende a punição automática de toda e qualquer opinião divergente ou a dúvida do cidadão comum. O objeto aqui deve ser a postura de quem, em posição de influência ou poder, transforma a dúvida num instrumento de sabotagem sanitária deliberada.
Atualmente, as autoridades tentam enquadrar tais condutas em tipos penais genéricos, que nem sempre captam a gravidade da desinformação em massa na era digital. Esta lacuna deve ser debatida pelo Congresso Nacional e pela sociedade, especialmente diante do poder de alcance das plataformas digitais e da capacidade de agentes políticos influenciarem o comportamento de milhões de pessoas simultaneamente.
A liberdade de expressão é indispensável, mas não é um direito absoluto, que autoriza a colocação da segurança da população em perigo. Quando a comunicação se torna fraude, publicidade enganosa ou incitação a condutas perigosas, ela ultrapassa a fronteira da liberdade de opinião e ingressa no campo da ação lesiva à sociedade.
Discutir o negacionismo como crime contra a saúde pública é discutir quais limites uma sociedade está disposta a estabelecer para proteger a saúde de todos e é uma agenda democrática necessária para proteger a integridade do tecido social. Nesse contexto, a criminalização, apresenta-se como um limite civilizatório, onde haja o reconhecimento de que a produção e disseminação deliberadas de fake news, quando resulta em doença e morte evitáveis, é uma agressão intolerável à vida em sociedade.
