Não foi dessa vez que Javier Milei conseguiu colocar a Argentina inteira à venda. A proposta que buscava colocar fim ao limite para a compra de terras por estrangeiros não foi sequer votada diante de uma forte pressão social e do rechaço dos governadores das províncias. Enquanto segue com sua “Mileitour” para estreitar laços com a extrema direita latino-americana e ataca Lula para acenar a Donald Trump, o presidente enfrenta um cenário local bastante desfavorável e encara mais uma derrota.
Após quatro tentativas de votação, o governo Milei foi obrigado a mutilar o pacote da chamada Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada para conseguir uma mínima aprovação no Senado. O ponto mais polêmico, que liberaria o país para o loteamento internacional, ficou totalmente de fora diante do grande rechaço popular. Inicialmente, o governo tentou atenuar a proposta: em vez do “libera geral”, o limite subiria dos 15% hoje vigentes para 25%, semelhante ao que vigora no Brasil. Mas a reação contrária já era muito forte.
O Observatório Universitário de Buenos Aires (OUBA) publicou um informe, em julho, apontando que a medida abriria margem para um processo inédito de estrangeirização territorial, o qual violaria a soberania nacional, na medida em que também permitiria a venda em zonas com valor natural e estratégico.
Sob o argumento de proteção da propriedade privada, o pacote do ministro da Desregulação, Federico Sturzenegger, previa mudanças profundas em relação a desapropriações, despejos e ao manejo do fogo. Esse último tópico também foi retirado pelo governo na versão final votada no Senado.
“O projeto promovido pelo governo representa um ponto de inflexão regressivo na soberania territorial, que, longe de fortalecer os direitos, enfraquece as capacidades regulatórias do Estado e aprofunda a lógica de mercado sem, em contrapartida, qualquer tipo de controle estatal. Portanto, mais do que uma lei de proteção, entendemos que é uma ‘lei de propriedade estrangeira’ que põe em risco o acesso do povo argentino aos bens comuns”, afirmou Matías Oberlin, coordenador do Observatório de Terras da Universidade de Buenos Aires, em trecho do informe.
Para os especialistas, o projeto do governo promovia uma redefinição do regime fundiário que buscava facilitar a entrada de capital estrangeiro em territórios que concentram recursos estratégicos para o país, o que ameaça violentamente a soberania.
“Este governo tem um plano sistemático e abrangente para transformar-nos num enclave colonial”, acrescenta Oberlin.
Impossível não relacionar tais considerações com a ‘Doutrina Donroe’ e com a intenção cada vez mais evidente de Milei em ser o discípulo mais fiel de Donald Trump. Como já escrevi em artigo publicado na edição 44 da Revista Liberta, A Charrete do Apocalipse Latino-Americano, o presidente argentino até tenta posar como sujeito do próprio destino, mas está, sim, sob o cabresto do extremista estadunidense.
Durante a votação, a senadora oposicionista Lucía Corpacci, de Catamarca, deixou ainda mais explícito o que estaria por trás: “permitir a venda de 25% da minha província significaria que poderiam vir e comprar toda Antofagasta de la Sierra, departamento riquíssimo em lítio. Ou poderiam comprar todo o departamento de Tinogasta, o mais rico em ouro, cobre e lítio que temos na nossa província”. Nada disso é por acaso.
Rejeição e repressão nas ruas
Voltando ao pacote… A lei só conseguiu ser aprovada após a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, mutilar completamente a proposta. Dos seis capítulos iniciais, restaram dois, de acordo com senadores. Para ser sancionado, o texto depende ainda de aprovação da Câmara.
Os recuos expuseram ainda mais a fragilidade de um presidente que gosta de fazer muita pose e gritar alto, mas que afunda em meio à piora nas condições de vida da população e ao aumento do desemprego. O drama é tão grande que uma pesquisa recente da Universidade de Buenos Aires aponta que 48,9% dos jovens argentinos, quase metade, vive em situação de vulnerabilidade social.
Talvez por isso seja justamente entre os mais jovens que Milei possua a maior desaprovação. 76,9% entre os argentinos de 16 a 24 anos reprovam o presidente, segundo a última pesquisa Latam Pulse da Atlas/Bloomberg. Entre o público geral, a desaprovação fica em 62,4%. Milei só vai bem entre quem tem mais de 60 anos (50,3% de aprovação).
Além disso, para 70% dos argentinos, a situação econômica do país é ruim, enquanto 73% veem com pessimismo o mercado de trabalho. Corrupção, desemprego e inflação são citados como os maiores problemas do país.
Como resposta, a brutalidade.
Do lado de fora do Congresso, a marcha que reuniu estudantes, professores, centrais sindicais e movimentos sociais contra a venda do país foi alvo de uma repressão brutal, desproporcional e fora de controle poucas vezes vista na Argentina, conforme classificaram meios de comunicação argentinos.
Policiais usaram tanques de água, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para desmobilizar os manifestantes. Imagens mostram ainda agentes perseguindo manifestantes por várias quadras e disparando tiros no meio dos carros.
O senador oposicionista Carlos Linares resumiu bem a situação durante a votação: “A única maneira de calar o povo é à base de balas, gases e jatos d’água”.
Mileitour termina com crise diplomática
Assim como faz internacionalmente, o governo Milei tenta posar como algo maior do que é. Tenta demonstrar força reprimindo manifestações, enquanto, a cada dia, o rechaço da população ao seu governo aumenta. E tudo isso aconteceu enquanto o chefe de Estado seguia com sua viagem pelos países vizinhos.
A “Mileitour” se encerra nesta sexta-feira com a posse de Abelardo de La Espriella na presidência da Colômbia. Fã assumido do argentino, Espriella tem potencial de ser o aliado mais próximo de Milei na busca pela liderança regional.
O maior feito do ultraconservador durante a turnê foi o de criar uma crise diplomática sem precedentes com o Brasil. Tal movimento reforçou o alinhamento com Trump, que acirrou as tensões com Brasília no mesmo período. Certamente os ataques a Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, renderam pontos para o argentino em Washington.
Acontece que, enquanto mirava Lula, Milei não dava a devida atenção a sua retaguarda. Na sanha de escantear o brasileiro para liderar a região, o argentino parece ter esquecido que as coisas não vão tão bem na política doméstica e que o Brasil é um dos seus aliados comerciais mais importantes, principalmente do setor agrário.
Em Buenos Aires, os ataques ao brasileiro não caíram tão bem quanto na Casa Branca e ampliaram uma crise política que tem levado a frequentes derrotas do governo no Congresso. Apesar de não ser muito afeito à democracia, o voto do povo argentino ainda é o mais importante para uma eventual reeleição. Pelo menos por enquanto.
