A rejeição pelo Senado da indicação de Lula ao STF não foi apenas uma derrota pontual. Foi a expressão visível de uma alteração na correlação de forças entre Executivo e Legislativo. O Congresso está mais autônomo e ideologicamente distante do Planalto. Isso altera as condições de governabilidade e impõe limites concretos à capacidade presidencial de implementar sua agenda.
O PT tem hoje bancada menor em comparação aos dois primeiros governos de Lula, enquanto o centro de gravidade do Legislativo se deslocou para a direita. Quando assumiu a Presidência, em 2003, Lula contava com 91 deputados do PT na Câmara, 17,7% das cadeiras. Vinte anos depois, ao iniciar seu terceiro mandato, o partido elegeu 68 deputados, 13,3% da Casa. A queda de quase 25% na representação petista não é detalhe estatístico. Expressa transformação estrutural.
Em 2002, entre os dez maiores partidos da Câmara, cinco encontravam-se entre o centro e a esquerda do espectro ideológico, dispostos a cooperar com o governo: PT (91), PMDB (75), PDT (21), PSB (22) e PCdoB (12). Somavam 221 cadeiras. Em 2006, essa base se ampliou para 236 deputados: PMDB (89), PT (83), PSB (27), PDT (24) e PCdoB (13). Em 2022, o cenário é outro. A Federação PT-PCdoB-PV elegeu 81 deputados; PDT, 17; PSB, 14; e Federação PSOL-Rede, 14. No total, 126 deputados, 47% menos do que no pico de 2006. Além disso, apenas uma ala minoritária do (P)MDB permaneceu com Lula. A base ideológica possível para um governo de esquerda tornou-se muito menor.
Custo político
O crescimento da direita é expressivo. O PL, partido de Bolsonaro, elegeu 99 deputados em 2022. União Brasil, PP e Republicanos completam um bloco de direita com 245 cadeiras, quase a metade da Câmara.
Esse deslocamento tem consequências diretas sobre a formação e a estabilidade da coalizão. Nos dois primeiros mandatos, Lula negociava com partidos de centro, centro-direita e direita, o chamado Centrão. Mas dois fatores mudaram: o peso dos aliados ideológicos que compartilham premissas sobre papel do Estado, direitos sociais e desigualdade é hoje muito menor; e os partidos de centro-direita, antes pragmáticos, agora operam de forma mais ideológica.
Sob Lula 3, a maioria legislativa exige não apenas ministérios e orçamento, mas concessões programáticas em temas estruturantes. Primeiro, veio a tentativa de barrar a reestruturação ministerial no início do mandato. Depois, a pressão de Arthur Lira para que o Ministério da Saúde fosse entregue ao PP. Mais recentemente, a rejeição de Jorge Messias ao Supremo e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria mostraram que, diante de um Congresso ideologicamente distante, nem prerrogativas presidenciais escapam do custo político.
Essa nova configuração produz consequências ambíguas. De um lado, um Legislativo forte pode frear decisões unilaterais do Executivo, impedindo eventuais ímpetos autoritários. De outro, quando esse poder se organiza em torno de interesses distantes dos do presidente, o resultado pode ser uma paralisia decisória e o encarecimento da governabilidade.
O problema não é a existência de um Congresso forte. O problema é quando esse Congresso disputa prerrogativas tradicionalmente associadas ao Executivo, como alocação e execução orçamentária, ou influencia decisivamente nas indicações ao Supremo, sem assumir responsabilidade equivalente pelas consequências. As pautas-bomba e a rejeição ao STF são sintomas desse desequilíbrio.
Arena eleitoral
O que o governo pode fazer? No mandato atual, há pouco espaço para recompor coalizão estável em torno da agenda presidencial. A dificuldade não decorre apenas de falhas de articulação, embora elas existam. O problema é mais profundo: o governo está distante das preferências da maioria congressual. Essa maioria tem incentivos para não aderir ao governo e se manter na oposição, impor derrotas ao Planalto e defender políticas diferentes das preferidas pelo Executivo. O espaço que resta está em agenda consensual, de baixa temperatura ideológica.
A arena eleitoral, contudo, segue em aberto. Esse diagnóstico de paralisia legislativa não significa que Lula esteja derrotado eleitoralmente. Seria apressado transformar crise de governabilidade em previsão de derrota. As pesquisas recentes mostram um cenário difícil, mas aberto. Flávio Bolsonaro aparece competitivo e, em alguns levantamentos, à frente. Mas a disputa permanece em empate técnico, com intenção de voto espontânea favorável a Lula e parcela expressiva do eleitorado admitindo que pode mudar de voto até outubro.
Diante disso, o governo pode transformar a disputa legislativa em escolha eleitoral. Eleitores precisam estar conscientes de que o presidencialismo não se resume à escolha do presidente. Quando elegem um presidente de um campo político e uma maioria congressual do campo oposto, também impõem limites ao Executivo. Votar em presidente de esquerda e deputados de direita não é contradição. É uma escolha possível numa democracia. Mas produz consequências: reduz a capacidade de implementação da agenda presidencial, desloca poder para o Congresso e obriga o governo a negociar, recuar ou perder em temas centrais.
