A rejeição pelo Congresso Nacional da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) – um episódio raro na história brasileira – não foi apenas uma derrota pontual do governo Lula 3. Foi mais um sinal claro de que o equilíbrio entre os poderes mudou. Quando o Legislativo passa a bloquear até mesmo prerrogativas tradicionalmente centrais do Executivo, como a nomeação para o STF, o que está em jogo não é apenas a capacidade de articulação de um governo específico, mas a própria configuração do sistema político.
Nas últimas duas décadas, o Congresso tornou-se, progressivamente, mais ativo na formulação de políticas públicas. Como mostra pesquisa recente do cientista político Acir Almeida, o Legislativo passou a internalizar funções que, antes, delegava ao Executivo, deixando de atuar sobretudo como instância de ratificação para assumir um papel propositivo, com capacidade crescente de formular e aprovar suas próprias políticas. Reformas institucionais – entre elas, a limitação do uso de Medidas Provisórias e a transformação das Emendas Orçamentárias individuais e de bancada em impositivas – reduziram o controle unilateral do Executivo sobre a agenda e ampliaram o espaço de atuação do Parlamento.
Protagonismo sem custos
As consequências desse novo arranjo são visíveis. Um Congresso empoderado é capaz de impor derrotas relevantes ao Executivo, rejeitar indicações, derrubar vetos e conduzir agendas próprias. Esses episódios não são casos isolados, mas expressões de um equilíbrio distinto, no qual a autoridade política se encontra mais distribuída, sem que esse processo tenha sido acompanhado pela criação de mecanismos claros de coordenação e responsabilização. O resultado é um sistema em que a capacidade de influência institucional se amplia sem que a responsabilidade se distribua na mesma proporção. O Legislativo ganhou protagonismo, mas não assumiu plenamente os custos de exercê-lo.
Nesse contexto, o Judiciário passou a ocupar um espaço cada vez maior. A hipertrofia do STF não é causa da crise, mas sintoma dela: quando Executivo e Legislativo deixam de produzir coordenação, conflitos que deveriam ser resolvidos politicamente são deslocados para a arena judicial. O caso das Emendas Orçamentárias é ilustrativo. Ao ampliar suas prerrogativas sobre o orçamento sem criar mecanismos de autorregulação, o Congresso transfere para o tribunal a responsabilidade de arbitrar disputas que deveriam ser solucionadas internamente, reforçando o protagonismo judicial.
Para o Executivo, esse cenário representa um aumento expressivo do custo de governar. A gestão da coalizão – sempre central no presidencialismo brasileiro – tornou-se mais complexa, justamente, porque as mudanças estruturais descritas acima reduziram sua capacidade de coordenar a agenda e o orçamento. Soma-se a isso um fator conjuntural: a distância ideológica entre o governo e o Legislativo no atual mandato. No contexto do governo Lula 3, essa combinação produz uma desconexão real entre o Executivo e o legislador mediano, agravada pelo fortalecimento do bloco de partidos conhecido como Centrão.
Erros de estratégia
Isso não exime o governo Lula 3 de responsabilidade. Parte das dificuldades recentes decorre de erros de estratégia. Num ambiente em que o Congresso exerce um papel mais assertivo, a coordenação política não pode ser reativa nem fragmentada. Há também falhas de cálculo político. A indicação de Messias ao STF, por exemplo, parece ter sido guiada, sobretudo, pela proximidade pessoal com Lula, e não por uma avaliação mais ampla da viabilidade política da escolha diante da atual correlação de forças. Não foi apenas um problema de condução posterior, mas também de leitura equivocada do ambiente político desde o início.
Ainda assim, mesmo uma estratégia mais eficiente não resolveria integralmente o problema estrutural: o Executivo está hoje subdimensionado em relação ao sistema político que emergiu. O Brasil não vive o colapso do presidencialismo de coalizão, mas, sim, uma profunda transformação do equilíbrio entre os poderes. O desafio, portanto, não é restaurar um arranjo que já não existe, mas, sim, construir formas de governabilidade compatíveis com essa nova realidade institucional. Isso exige reconhecer o Congresso como coautor da agenda pública, ao mesmo tempo em que se fortalece a capacidade de coordenação do Executivo, se reduzem os incentivos à judicialização excessiva e se criam mecanismos mais claros de responsabilização do próprio Legislativo.
A política brasileira não está parada: suas instituições estão em movimento. O problema é que, hoje, esse movimento gera mais instabilidade do que coordenação.
