A renda básica pode (e deve) ser entendida como solução para garantir uma vida digna e desempenhar um papel central na erradicação da pobreza num mundo cada vez mais atravessado pelo efeito de crises econômicas, políticas e climáticas. Além de garantir acesso a recursos essenciais, a renda básica de cidadania promove maior autonomia e bem-estar ao reduzir o estigma e a insegurança associados a programas focalizados e condicionais, além de ampliar a capacidade de escolha dos trabalhadores, reduzindo relações de exploração no mercado de trabalho.
É o que mostra o relatório O Roteiro para Erradicar a Pobreza para Além do Crescimento Econômico (The Roadmap for Eradicating Poverty Beyond Growth), escrito e apoiado por nomes como Joseph Stiglitz (laureado com o Prêmio Nobel de Economia, em 2001), Thomas Piketty (economista francês e autor de O Capital no Século XXI) e Olivier de Schutter (Relator Especial da ONU sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos).
Lançado no último mês, como parte do New Economies for Eradicating Poverty (Novas Economias para Erradicar a Pobreza), iniciativa que tem por objetivo “promover caminhos alternativos de desenvolvimento capazes de erradicar a pobreza e as desigualdades em um planeta habitável”, o relatório corretamente defende que é urgente superarmos este modelo econômico que enriquece poucos e empobrece muitos.
A pobreza, a desigualdade e as catástrofes climáticas – por vezes, tratadas como resultados residuais das políticas de crescimento – são, em realidade, consequências diretas e lógicas de políticas excludentes e limitadas de um modelo que distanciou o crescimento econômico da prosperidade compartilhada. Nesse sentido, relembro os ensinamentos de Amartya Sen, em Desenvolvimento como Liberdade (1999): o desenvolvimento, se for para valer, deve significar um maior grau de liberdade para todas as pessoas na sociedade.
Fortalecimento da democracia
A Renda Básica Universal, como bem mostrado no documento, é, portanto, parte fundamental do caminho que devemos trilhar. A mais importante vantagem da Renda Básica Universal se dá pela perspectiva de elevar o grau de liberdade e da dignidade humana, mas os impactos positivos apontados são muitos. Uma ampla literatura mostra que transferências incondicionais de renda reduzem a pobreza, melhoram indicadores de saúde física e mental e ampliam o bem-estar ao diminuir o estresse associado à insegurança material.
Vejo de forma muito positiva também a contribuição dos autores quanto ao papel que a renda básica exerce no fortalecimento de instituições democráticas e da coesão social ao ampliar a autonomia dos cidadãos, reduzir relações de dependência e aumentar a confiança nas instituições públicas. Nos últimos anos, temos visto como a desigualdade e a precariedade material criaram condições favoráveis para a ascensão de forças antidemocráticas no Brasil e no mundo, e tenho a convicção de que, ao reduzir a vulnerabilidade econômica e ampliar a participação social e política, a renda básica contribuirá para a renovação do contrato social e o fortalecimento da democracia.
A Renda Básica de Cidadania representa um projeto amplo de sociedade, construído em conjunto com políticas em saúde, educação, trabalho e tantos outros serviços essenciais, no qual a liberdade não é apenas formal, mas real. Neste sentido, o Brasil tem a chance hoje de ser exemplo internacional e vencer a Copa do Mundo da Renda Básica Universal, tornando-se o primeiro país a implementá-la como um belo exemplo para o mundo.
A cada dia que passa, torna-se cada vez mais claro que um mundo que busca superar as mudanças climáticas, a crise da indústria 4.0, da saúde mental e das desigualdades precisa ser um mundo onde todos os cidadãos tenham direito a uma renda básica. Relembro as palavras do professor Philipp Van Parijs, fundador da Basic Income Earth Network (BIEN), e a quem considero meu melhor amigo no planeta Terra: “Assim como o voto universal ou o fim da escravidão, a renda básica universal parecerá óbvia quando acontecer”. E está chegando essa hora.
