Há processos judiciais que tentam punir. Outros tentam intimidar. E há aqueles que, quando fracassam, acabam deixando algo ainda mais valioso no ar: um registro histórico sobre o que é e o que não é o jornalismo.
Nesta semana, a Justiça de São Paulo rejeitou integralmente a queixa-crime movida pelo senador Ciro Nogueira contra o Instituto Conhecimento Liberta e jornalistas do ICL. Não foi uma decisão protocolar, mas uma aula. Uma defesa robusta da liberdade de imprensa e, mais do que isso, um reconhecimento explícito do método do jornalismo investigativo praticado por aqui.
A juíza Patricia Figueiredo Correia foi cristalina ao afirmar que não havia qualquer indício de dolo, de intenção de ofender, caluniar ou difamar. Pelo contrário: o que se viu foi animus narrandi – a intenção legítima de narrar fatos de evidente interesse público. A decisão destaca que o trabalho do ICL se baseou em entrevistas, gravações, atribuição clara das falas às fontes, linguagem cautelosa (“segundo a testemunha”, “de acordo com a fonte”) e tentativa prévia, por parte do nosso jornalismo, de ouvir o outro lado.
O texto judicial reconhece, sem rodeios, que a reportagem do ICL “antecedeu investigações oficiais”, ou seja, não se alimentou de vazamentos, algo que qualquer redação séria entende como a essência do jornalismo investigativo. Reconhece também o direito constitucional ao sigilo da fonte e afirma que o desconforto do poder com a notícia não transforma reportagem em crime.
Essa decisão importa (e muito) porque, enquanto o ICL fazia jornalismo, houve quem se apresentasse nas redes – e em parte da imprensa – como “defensor da democracia”, mas atuasse, na prática, como defensor dativo de Ciro Nogueira. Gente mais preocupada em desqualificar o mensageiro, no caso, o ICL, do que em apurar a mensagem. Gente que faz algo parecido com jornalismo, mas de joelhos.
Enquanto os cães ladram, a caravana passa. A Justiça deixou claro que criminalizar reportagem baseada em fatos, fontes e interesse público seria impor um constrangimento indevido e produzir efeito inibidor sobre a imprensa. Em outras palavras: seria censura por via judicial. E isso, felizmente, não passou.
Nada disso teria sido possível sem coragem. Coragem editorial de publicar. Coragem profissional de sustentar a apuração. E, neste caso, a coragem pessoal, como a do piloto Mauro Mattosinho (foto acima), que decidiu falar ao ICL sobre o que viu e ouviu envolvendo caciques do centrão, como Ciro Nogueira e Antonio Rueda. Vejam a entrevista que ele nos concedeu – a mim, César Calejon e Flávio VM Costa. Está no nosso canal no You Tube.
Em um país onde o silêncio costuma ser mais seguro, falar é um ato político. O jornalismo do ICL venceu porque fez o que sempre prometeu fazer: investigar, ouvir, checar, publicar – e sustentar. Sem medo do barulho. Sem reverência ao poder. Sem pedir licença a ninguém.
Seguimos. Porque informar, no Brasil de hoje, ainda é um ato de resistência.
