O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) impetrou uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal durante o recesso de janeiro. Eles pedem uma súmula da Corte Constitucional destinada a pôr fim a um costume dos tribunais estaduais e mesmo de juízes federais: absolver crimes de discriminação racial como se fossem “mal-entendidos”.
De acordo com o Idafro, decisões judiciais têm tratado ofensas racistas ora como irrelevantes, ora exigindo a prova de uma suposta “ideologia racista” do agressor. Na visão da entidade, um absurdo jurídico que esvazia a lei e normaliza a impunidade. O Idafro quer que o Supremo dê um basta nessa flexibilização e reafirme que racismo não é opinião, é crime. O ministro Cristiano Zanin será o relator da ADPF quando o STF voltar do recesso.
(Por Manuela Borges)
