Por Luciana Bauer e Pedro da Costa Jr (*)
A eleição brasileira de 2026 ultrapassa as fronteiras nacionais. A convergência entre a extrema direita brasileira, o projeto de poder de Donald Trump e os interesses estratégicos sobre os recursos naturais coloca em debate o futuro da democracia constitucional, da proteção climática e da autonomia geopolítica do Brasil. É isso que projeta a cobertura do jornal britânico The Guardian sobre a eleição presidencial brasileira de 2026, partindo de um conflito político nacional para uma dimensão internacional.
O Brasil reúne características que lhe conferem importância estratégica singular: possui a maior economia da América Latina, abriga parte substancial da floresta amazônica, dispõe de vastos recursos naturais, minerais raros e estratégicos para a indústria do futuro e, principalmente, exerce influência relevante na política externa da América Latina. A orientação política de seu governo repercute, portanto, não apenas sobre a população brasileira, mas também sobre o equilíbrio regional, a governança ambiental e a distribuição internacional de poder.
Foi nesse contexto que o jornal britânico The Guardian publicou uma sequência de reportagens que examina as possíveis consequências de uma vitória de Flávio Bolsonaro sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 7/10, o periódico abordou o impacto da ascensão eleitoral de Bolsonaro sobre os defensores do clima e da natureza. Em 10/10, publicou uma entrevista com Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, na qual ela advertiu que um eventual governo do senador do PL do Rio de Janeiro poderia retomar e aprofundar o projeto de desmonte da proteção ambiental associado à presidência de Jair Bolsonaro (PHILLIPS, 2026a; THE GUARDIAN, 2026).
Poucos dias antes, em 4/10, Steve Bloomfield havia publicado no mesmo jornal um artigo de opinião intitulado Trump wants control of South America. If Bolsonaro Jr wins in Brazil, that could become a reality. O texto interpreta a disputa brasileira como parte de uma estratégia norte-americana mais ampla de consolidação de influência política na América Latina (BLOOMFIELD, 2026).
A convergência desses textos oferece um ponto de partida para uma questão fundamental: o que está efetivamente em jogo quando a eleição de uma das maiores democracias do mundo passa a ser analisada simultaneamente sob as perspectivas da erosão democrática, da emergência climática e da competição geopolítica?
A resposta exige evitar dois erros. O primeiro consiste em reduzir a eleição a uma disputa eleitoral ordinária, desconsiderando as consequências institucionais e internacionais dos projetos políticos em confronto. O segundo consiste em apresentar os riscos futuros como se fossem fatos consumados. Uma análise rigorosa deve distinguir acontecimentos documentados, declarações de atores políticos, interpretações jornalísticas e cenários prospectivos.
É a partir dessa distinção que se desenvolve a tese deste texto: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro deve ser examinada não apenas como uma mudança de governo, mas como uma possível inflexão na relação entre democracia constitucional, proteção ambiental e soberania brasileira. A gravidade dessa hipótese decorre da convergência entre antecedentes políticos, propostas anunciadas, interesses econômicos e alianças internacionais – e não de qualquer presunção de que os resultados temidos sejam inevitáveis.
A Amazônia como fronteira da democracia
A reportagem de Tom Phillips, publicada em 10/10, apresenta a avaliação de Marina Silva de que um novo governo Bolsonaro poderia aprofundar o processo de enfraquecimento das políticas ambientais e de proteção dos territórios indígenas. A ex-ministra relaciona a perspectiva de retorno do bolsonarismo ao poder ao risco de reativação de políticas que favoreceram a expansão de atividades econômicas sobre áreas ambientalmente sensíveis e territórios tradicionalmente ocupados (PHILLIPS, 2026a). A advertência não se limita à preservação de árvores ou à administração de unidades de conservação. A Amazônia é uma estrutura ecológica de importância planetária, cuja integridade influencia os ciclos hidrológicos, o armazenamento de carbono, a biodiversidade e a estabilidade climática. Sua destruição produz externalidades que ultrapassam as fronteiras do Estado brasileiro.
Essa dimensão transnacional transforma a política ambiental em questão de interesse internacional legítimo. Isso não significa, contudo, que a Amazônia possa ser tratada como território disponível à administração de potências estrangeiras. A proteção de um bem ecológico global precisa ser compatibilizada com a soberania brasileira, os direitos dos povos indígenas e a responsabilidade internacional dos Estados. O ponto decisivo é que a degradação ambiental não decorre apenas de fenômenos naturais ou de decisões econômicas isoladas. Ela também resulta de escolhas institucionais: orçamento destinado à fiscalização, capacidade operacional dos órgãos ambientais, aplicação das normas, reconhecimento dos territórios indígenas e disposição governamental para enfrentar atividades ilegais.
Ao examinar o período de Jair Bolsonaro, o Guardian recorda o enfraquecimento de estruturas de proteção ambiental e indígena, acompanhado de aumento do desmatamento e da violência em determinadas áreas da Amazônia. O jornal afirma que a destruição florestal cresceu significativamente durante aquele governo e que a administração Lula conseguiu reduzir o desmatamento amazônico em aproximadamente 50% em relação ao patamar anterior, conforme os dados mencionados na reportagem (PHILLIPS, 2026a).
Foi, inclusive, diante dos enorme retrocessos ambientais e climáticos com desmatamento acelerado e o `passa boiada` que o Supremo Tribunal Federal fez sua agenda verde e formou jurisprudência no sentido de que o artigo 225 da Constituição Federal (que prevê ambiente sadio e sustentável) é um comando cogente para o presidente e a administração pública. O risco de uma reversão ambiental é especialmente grave porque políticas de fiscalização, monitoramento e recuperação institucional exigem tempo, recursos e continuidade. A desestruturação de órgãos públicos pode produzir efeitos que persistem mesmo depois de uma mudança de governo. Assim, mesmo inconstitucionais, tais condutas podem ser retomadas.
A literatura sobre governança climática, igualmente, demonstra que a resposta à crise ambiental depende de instituições capazes de coordenar políticas públicas, reduzir emissões, fiscalizar atividades econômicas e promover cooperação internacional (IPCC, 2023). Quando essas capacidades são deliberadamente enfraquecidas, o problema deixa de ser apenas administrativo: passa a envolver a responsabilidade do Estado diante de riscos ambientais previsíveis e de direitos fundamentais.
A reportagem também destaca os riscos de invasão de terras indígenas, expansão do garimpo ilegal e violência contra comunidades indígenas e quilombolas (PHILLIPS, 2026a). Esses fenômenos precisam ser compreendidos como questões de direitos humanos, e não como simples efeitos colaterais do desenvolvimento econômico. Territórios tradicionais não são espaços vazios à espera de exploração. São territórios de existência, cultura, organização social e reprodução material de comunidades que possuem direitos constitucionalmente protegidos. O artigo 231 da Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, enquanto o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura direitos territoriais às comunidades remanescentes de quilombos que atendam aos requisitos constitucionais (BRASIL, 1988).
O enfraquecimento da proteção desses territórios pode produzir um duplo resultado: de um lado, amplia a disponibilidade de áreas para atividades econômicas predatórias; de outro, transfere os custos sociais, sanitários, culturais e ambientais dessas atividades para populações historicamente vulnerabilizadas.
A questão, portanto, é distributiva. Quem obtém os benefícios da exploração? Quem perde o território, a água, a segurança e os meios de subsistência? Quem responde pelos danos ambientais que permanecerão durante décadas? Uma política de desenvolvimento que ignora essas perguntas não pode ser avaliada apenas pelo volume de investimentos ou pela expansão da produção. Ela deve ser examinada também à luz da Constituição, dos direitos fundamentais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A disputa pela influência na América Latina
Em seu artigo de opinião de 4/10, Steve Bloomfield apresenta a eleição brasileira como um teste decisivo para a expansão de uma coalizão latino-americana de governos alinhados a Donald Trump. O autor sustenta que o presidente dos EUA tem procurado associar vitórias de candidatos de direita à sua própria influência política, mas reconhece que o crescimento eleitoral dessa direita também decorre de fatores internos, especialmente o medo da criminalidade e a insatisfação com governos incumbentes (BLOOMFIELD, 2026). Essa ressalva é importante. Uma análise consistente não pode explicar o comportamento do eleitorado brasileiro exclusivamente por interferência estrangeira. Desigualdade, insegurança pública, inflação, percepção de corrupção, polarização e avaliação do desempenho governamental constituem fatores autônomos, que precisam ser investigados.
O argumento geopolítico é outro: a vitória de um candidato ideologicamente alinhado a Washington pode ampliar a capacidade de influência dos Estados Unidos sobre decisões brasileiras em matéria comercial, diplomática, tecnológica e de segurança. O Guardian havia abordado anteriormente as acusações de pressão americana sobre o Brasil, examinando as semelhanças históricas entre as disputas contemporâneas e episódios de intervenção dos Estados Unidos na política brasileira durante a Guerra Fria (PHILLIPS, 2026b). A comparação histórica não significa que conjunturas distintas sejam equivalentes. Ela permite, entretanto, formular uma pergunta relevante: em que momento a diplomacia e a pressão econômica deixam de representar instrumentos ordinários de política externa e passam a interferir indevidamente na autonomia política de outro Estado?
A resposta depende da natureza das medidas empregadas, de seus objetivos demonstráveis e de seus efeitos sobre o processo decisório nacional. Sanções, tarifas e declarações diplomáticas não constituem automaticamente intervenção ilícita. Mas a combinação de pressão econômica, apoio político explícito e tentativas de condicionar escolhas soberanas exige escrutínio público. A soberania não significa isolamento econômico nem proibição de alianças internacionais. Significa preservar a capacidade de decidir, mediante instituições próprias e procedimentos democráticos, os rumos da política nacional. Uma relação bilateral torna-se assimétrica quando os custos impostos por uma potência são utilizados para restringir significativamente as alternativas de decisão do Estado pressionado.
A questão é especialmente relevante para o Brasil, cuja tradição diplomática envolve diversificação de parceiros, participação em organismos multilaterais e defesa de uma ordem internacional na qual países de diferentes dimensões possam preservar margens de autonomia. A afinidade ideológica entre governos pode facilitar a cooperação internacional. O problema surge quando o alinhamento político se converte em subordinação sistemática de interesses nacionais a objetivos definidos externamente.
O Brasil precisa negociar com os Estados Unidos, a China, a União Europeia e outras potências a partir de seus próprios interesses econômicos, ambientais, tecnológicos e sociais. Não há soberania efetiva quando decisões sobre minerais estratégicos, infraestrutura, energia ou comércio são tomadas sem transparência, avaliação pública e consideração dos custos de longo prazo. Nesse sentido, a preocupação apresentada pelo Guardian não deve ser interpretada como oposição abstrata aos Estados Unidos.
O problema analítico é a possibilidade de que uma convergência ideológica estreite as alternativas diplomáticas brasileiras e reduza a capacidade do país de negociar com diferentes parceiros. Uma democracia soberana não precisa escolher entre dependência dos EUA e dependência chinesa. Precisa construir capacidade nacional, diversificar relações externas e estabelecer critérios transparentes para investimentos estratégicos. O debate sobre a eleição brasileira adquire, assim, uma dimensão que envolve autonomia decisória, política industrial, segurança energética, minerais críticos e governança de recursos naturais.
Instituições enfraquecidas por dentro
O risco institucional apontado pela cobertura do Guardian exige uma análise que ultrapasse a retórica eleitoral. A questão fundamental não é se determinado candidato utiliza linguagem democrática, mas se suas propostas e práticas preservam as condições que tornam possível a competição política em igualdade de condições.
Levitsky e Ziblatt (2018) demonstram que democracias contemporâneas podem ser enfraquecidas gradualmente por lideranças eleitas que atacam controles institucionais, deslegitimam adversários, toleram a violência política e procuram reduzir a autonomia dos órgãos de fiscalização. O processo não exige necessariamente a supressão imediata das eleições. Pode ocorrer por meio de alterações sucessivas, que tornam a competição menos justa e o exercício do poder menos controlável.
Bermeo (2016) identifica, entre as formas contemporâneas de retrocesso democrático, estratégias executivas que enfraquecem gradualmente os mecanismos de responsabilização e as garantias institucionais. A erosão democrática, nesse sentido, diferencia-se do golpe clássico porque pode utilizar procedimentos formalmente legais para produzir resultados substantivamente antidemocráticos.
É nessa perspectiva que devem ser examinadas as declarações políticas sobre mudanças constitucionais, reorganização dos Poderes e revisão das competências institucionais. Reformar uma Constituição não é, por si só, um ato autoritário. Constituições democráticas podem e devem ser modificadas segundo os procedimentos previstos no próprio ordenamento. O problema emerge quando a reforma pretende eliminar limites efetivos ao governante, capturar órgãos de controle ou tornar a alternância de poder progressivamente mais difícil.
A Constituição brasileira de 1988 estabelece a separação dos Poderes, protege direitos fundamentais e impõe limites ao exercício do poder político. Seu artigo 60, § 4º, impede deliberação sobre propostas de emenda tendentes a abolir, entre outros elementos, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (BRASIL, 1988).
Isso significa que a legitimidade democrática não pode ser reduzida ao resultado de uma eleição. A vitória eleitoral confere mandato para governar dentro da Constituição, e não autorização para eliminar as condições constitucionais que tornam legítima a própria conquista do poder. A democracia pressupõe alternância possível, oposição protegida, imprensa livre, Judiciário independente, eleições competitivas e instituições de controle capazes de investigar os governantes. Sem essas condições, a permanência de eleições periódicas não basta para garantir uma democracia substantiva.
O Guardian noticiou que Flávio Bolsonaro havia falado em promover mudanças constitucionais sob o argumento de “redemocratizar” o Brasil, o que gerou preocupação entre críticos quanto ao possível alcance das alterações propostas (PHILLIPS, 2026a). É necessário distinguir a declaração política de suas consequências jurídicas. A palavra “redemocratização” não prova, isoladamente, uma intenção autoritária. Para avaliar a proposta, é preciso examinar o conteúdo das mudanças anunciadas, seus efeitos sobre a separação dos Poderes, os mecanismos de fiscalização e a possibilidade de alternância governamental.
O problema surge quando a linguagem da democracia é empregada para justificar a redução dos controles democráticos. A concentração de poder pode ser apresentada como eficiência; a restrição de direitos, como segurança; a interferência sobre instituições de controle, como correção de supostos excessos; e a permanência prolongada no governo, como estabilidade. A análise crítica deve perguntar se as reformas fortalecem a capacidade de participação dos cidadãos ou a capacidade do governante de escapar à fiscalização. Essa distinção é central para identificar processos de erosão democrática.
Também é necessário observar o papel do Congresso Nacional, hoje com um senado e câmaras massivamente de direita e com um terço de integrantes da chamada extrema direita. Maiorias parlamentares são legítimas e indispensáveis à governabilidade, mas não podem ser compreendidas como autorização irrestrita para eliminar direitos fundamentais ou neutralizar os controles constitucionais. A democracia constitucional exige que maiorias e minorias permaneçam submetidas às mesmas regras e que a oposição conserve condições reais de atuação. O risco não está simplesmente na vitória de um campo ideológico. Está na eventual transformação de uma vitória eleitoral em mecanismo de restrição futura da competição política.
O clima como dimensão material da democracia
A relação entre democracia e meio ambiente é frequentemente tratada como se constituísse um tema secundário, subordinado às disputas econômicas. Essa hierarquia é equivocada. A capacidade de proteger ecossistemas, prevenir danos ambientais e assegurar direitos territoriais depende diretamente das instituições políticas e jurídicas.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas concluiu que as alterações climáticas já produzem impactos generalizados sobre sistemas humanos e naturais, com riscos que aumentam conforme o aquecimento global avança (IPCC, 2023). A mitigação e a adaptação exigem coordenação estatal, continuidade de políticas públicas, produção de conhecimento científico e cooperação internacional.
No caso brasileiro, a proteção da Amazônia tem importância que ultrapassa a contabilização das emissões de carbono. A floresta participa da regulação dos ciclos hidrológicos, sustenta biodiversidade extraordinária e se relaciona com a segurança alimentar, a disponibilidade de água e a estabilidade de atividades econômicas em diferentes regiões.
Por isso, uma política de desmonte ambiental pode produzir custos econômicos e sociais que não aparecem imediatamente nas estatísticas fiscais. A perda de biodiversidade, a degradação de solos, os conflitos territoriais e a alteração de regimes de chuva afetam populações e setores produtivos muito além das áreas diretamente desmatadas.
O risco de retrocesso também precisa ser compreendido em termos de irreversibilidade. Algumas decisões administrativas podem ser revertidas rapidamente; ecossistemas degradados, espécies extintas e territórios destruídos não podem ser recuperados na mesma escala temporal. A assimetria entre a velocidade da exploração e a lentidão da recuperação transforma a política ambiental numa questão de responsabilidade intergeracional.
A proteção climática exige, portanto, uma democracia capaz de incorporar os interesses daqueles que não participam diretamente das decisões presentes: gerações futuras, comunidades afetadas e populações expostas a riscos ambientais crescentes.
A questão ganha ainda maior importância quando se considera a possibilidade de enfraquecimento simultâneo das instituições ambientais e dos controles constitucionais. Se os órgãos responsáveis pela fiscalização perdem capacidade de atuação e os mecanismos de responsabilização política e jurídica também são reduzidos, a exploração predatória pode encontrar menos obstáculos.
Recursos naturais, minerais críticos e soberania
A disputa internacional por recursos naturais não se limita ao petróleo. Minerais críticos, terras raras, cobre, lítio e outros insumos estratégicos são fundamentais para tecnologias digitais, sistemas energéticos, infraestrutura e capacidades industriais e militares.
Quando da discussão da legislação de terras raras, oferecemos um parecer extenso sobre o tema aos congressistas, em que o mote era a construção de uma cadeia de valor e renda para empregos do século 21, abandonando o extrativismo e colonialismo do século 16 ( BAUER, Luciana; COSTA JUNIOR, Pedro da. Terras raras exigem estratégia industrial para garantir soberania. Jornal GGN, 6 maio 2026). A transição energética pode reduzir a dependência de combustíveis fósseis, mas também criar novas dependências relacionadas à mineração, ao processamento industrial e às cadeias de suprimento. Nesse cenário, países dotados de recursos naturais podem ampliar sua capacidade de negociação – desde que consigam transformar riqueza geológica em desenvolvimento tecnológico, renda pública e autonomia produtiva.
O Brasil precisa evitar que a disponibilidade de recursos estratégicos seja tratada como simples oportunidade de exportação de matérias-primas. A questão central é quem controla a extração, quem domina o processamento, quem detém a tecnologia, quem assume os riscos ambientais e quem se apropria do valor econômico produzido.
Esse debate torna-se especialmente relevante quando a competição entre Estados Unidos e China influencia as decisões sobre cadeias de suprimento e acesso a minerais críticos. O alinhamento diplomático não deve substituir a avaliação soberana de contratos, investimentos e políticas industriais.
Uma estratégia nacional consistente requer transparência, avaliação ambiental, consulta às populações afetadas, agregação de valor, pesquisa científica e mecanismos de repartição dos benefícios econômicos. Sem esses elementos, o país pode experimentar um paradoxo: dispor de recursos estratégicos abundantes e, simultaneamente, permanecer dependente de tecnologias, capitais e decisões empresariais externas.
A conexão entre a eleição brasileira e a geopolítica dos recursos naturais deve, contudo, ser formulada com precisão. Não basta presumir que uma eventual vitória de determinado candidato produzirá automaticamente a entrega de recursos nacionais a uma potência estrangeira. Afirmações sobre compromissos específicos, concessões ou promessas de acesso a minerais exigem documentos, declarações verificáveis e evidências independentes.
Conclusão
A eleição brasileira deve, portanto, ser julgada não apenas pelas promessas de eficiência, segurança ou crescimento econômico, mas pela compatibilidade dos projetos apresentados com a Constituição, os direitos fundamentais, a proteção ambiental e a autonomia do país. O alerta internacional não substitui a decisão soberana dos eleitores brasileiros. Seu papel legítimo é oferecer informações, questionar consequências e ampliar o debate público. A decisão pertence à sociedade brasileira, mas seus efeitos podem repercutir muito além de suas fronteiras.
A questão fundamental é esta: o Brasil conseguirá preservar uma democracia na qual nenhum governante esteja acima da Constituição, nenhum projeto econômico possa ignorar os limites ecológicos e nenhuma potência estrangeira determine os rumos estratégicos do país?
Essa é a dimensão histórica da disputa. Não se trata de presumir que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro produziria necessariamente todos os resultados temidos. Trata-se de reconhecer que, diante dos antecedentes políticos, das declarações públicas e das tensões geopolíticas documentadas, os riscos apontados merecem escrutínio rigoroso, debate público e defesa incondicional das instituições democráticas.
A democracia não se esgota no voto. Ela depende da capacidade permanente de limitar o poder, proteger direitos, preservar as condições materiais da vida e garantir que as decisões nacionais permaneçam submetidas à vontade livre e informada da sociedade. É por isso que a eleição brasileira importa ao mundo – e, por isso, o alerta do Guardian deve ser lido não como sentença sobre o futuro, mas como advertência sobre aquilo que uma democracia precisa proteger antes que seja tarde.
REFERÊNCIAS
BERMEO, Nancy. On democratic backsliding. Journal of Democracy, Baltimore, v. 27, n. 1, p. 5–19, 2016.
BLOOMFIELD, Steve. Trump wants control of South America. If Bolsonaro Jr wins in Brazil, that could become a reality. The Guardian, 4 out. 2026.
BAUER, Luciana; COSTA JUNIOR, Pedro da. Terras raras exigem estratégia industrial para garantir soberania. Jornal GGN, 6 maio 2026. Disponível em: https://jornalggn.com.br/analise/terras-raras-exigem-estrategia-industrial-para-garantir-soberania/. Acesso em: 11 out. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 out. 2026.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change 2023: Synthesis Report. Geneva: IPCC, 2023. DOI: https://doi.org/10.59327/IPCC/AR6-9789291691647.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. How Democracies Die. New York: Crown, 2018.
PHILLIPS, Tom. Flávio Bolsonaro’s advance in Brazil’s election is grim jolt for climate campaigners. The Guardian, 7 out. 2026.
PHILLIPS, Tom. Marina Silva on Flávio Bolsonaro: He will try to finish his father’s ‘perverse project’ to destroy the Amazon. The Guardian, 10 out. 2026.
Luciana Bauer é jurista, pesquisadora e escritora. Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em dupla titulação com a Widener University Delaware Law School (EUA), e pós-doutora em Direito pela Univali, em dupla titulação com a Pace University (EUA). É mestre em Ciência Jurídica pela Univali e LL.M. pela Widener University, além de graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou por mais de duas décadas como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dedica-se atualmente à pesquisa em Direito Constitucional, Direitos Humanos, democracia, Direito Climático, justiça climática e direitos intergeracionais. É autora de A Democracia Indiferente, A Norma Climática e Brazil and Climate Justice, fundadora do coletivo Jusclima e sócia fundadora da Agnelli&Bauer.
(*) Luciana Bauer é jurista, ex-juíza federal e especializada em direito climático e justiça intergeracional, fundadora do Jusclima e do Agnelli & Bauer Strategies e autora de A Norma Climática e a Democracia Indiferente.
(*) Pedro da Costa Junior é cientista político, pesquisador e analista de relações internacionais. É doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de O Poder Americano no Sistema Mundial Moderno: Colapso ou Mito do Colapso?.
